TCU aprova o plano de outorga da concessão da BR-040/495/RJ/MG: edital está previsto para dezembro

Durante a sessão plenária do Tribunal de Contas da União (TCU) desta quarta-feira (27), os ministros acompanharam o voto do relator, Walton Alencar Rodrigues, e aprovaram de forma unânime o plano de outorga de concessão da BR-040/495/RJ/MG, no trecho entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro (RJ). A proposta do Ministério dos Transportes para o segmento deve resultar em R$ 9 bilhões em investimentos voltados à elevação da capacidade e do nível de serviços da via.

O TCU recomendou pequenos ajustes que, como de praxe, serão feitos com celeridade para que o edital seja publicado ainda em dezembro. O leilão está previsto para o próximo semestre. “A apreciação desse estudo por parte do Tribunal é bastante relevante, pois permitirá que a gente faça o leilão em março de 2025 e, com isso, possamos retomar uma obra muito importante, que é a subida da Serra de Petrópolis”, destacou a secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse. “O contrato da concessionária atual terminou há quatro anos e ela permanece no trecho por decisão judicial. Então é muito importante publicar o edital o quanto antes”, resumiu.

Ao todo, o trecho a ser concedido tem 217,6 quilômetros de extensão e passa por 10 municípios fluminenses e mineiros – 1,8 milhão de pessoas moram na região e serão diretamente beneficiadas pelas melhorias previstas, que podem resultar na abertura de quase 70 mil postos de trabalho nas obras e serviços a ela relacionados.

Veja as principais melhorias previstas na concessão:

• 13,3 quilômetros de duplicações
• 83,42 quilômetros de faixas adicionais
• 15 passarelas de pedestres
• 3 túneis
• 2 pontos de parada e descanso para caminhoneiros

O contrato de concessão terá 30 anos de duração, prorrogável por até mais 30 anos. O critério de julgamento da melhor proposta no leilão será o de menor valor de tarifa de pedágio, atrelado à previsão obrigatória de aporte de recursos vinculados à concessão.

Outro trecho da BR-040, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora (MG), foi concedido em abril deste ano. Quatro concorrentes disputaram a estrada federal: foi a disputa mais acirrada por uma concessão rodoviária federal desde 2018. O consórcio Infraestrutura MG, do Grupo EPR, venceu o leilão e será responsável pela administração e modernização da via pelos próximos 30 anos. O desconto sobre a tarifa básica de pedágio apresentado foi de 11,21%.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes