Tem pendências com seu veículo no RS? Começa a valer novo calendário de processos do Sistema Nacional de Trânsito no estado

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu uma nova tabela de prazos de processos e serviços ligados ao Sistema Nacional de Trânsito no Rio Grande do Sul, que foram interrompidos devido à crise climática que se abateu sobre o estado. A resolução foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (19) e pode ser conferida na íntegra aqui.

De acordo com a decisão, a interrupção de processos e serviços se encerra no dia 18 de agosto, com a retomada da fiscalização já a partir de 19 de agosto. Confira abaixo como fica o calendário para cada processo e serviço interrompido junto aos órgãos de trânsito:

19 de agosto:

•Veículos registrados no Rio Grande do Sul só podem circular se estiverem devidamente licenciados de acordo com o calendário do estado;

2 de setembro:

• Prazo final para regularização de registro e licenciamento de veículos novos, adquiridos a partir de 19 de abril de 2024 até 18 de agosto de 2024;

17 de setembro:

• Prazo final para apresentação de defesa prévia;

• Prazo final para indicação do condutor infrator;

• Prazo final para interposição de recurso em processos de autos de infração de trânsito;

• Prazo final para apresentação de defesa prévia e interposição de recurso em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da habilitação;

• Prazo final para a renovação da CNH e da ACC vencidas;

• Prazo final para renovação da CNH, da ACC e PPD vencidas;

• Prazo final para regularização da transferência de propriedade veicular;

• Prazo final para regularização do exame toxicológico periódico;

•Prazo final para requerer a revisão do exame de aptidão física e mental e/ou da avaliação psicológica;

•Prazo final para interposição de recurso do resultado de inaptidão permanente pela Junta Médica ou Psicológica.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes