Ministério dos Transportes e Tribunal de Contas da União realizam apresentação sobre contratos otimizados para investidores estrangeiros

Uma das grandes novidades levadas à Nova Iorque pela comitiva do Ministério dos Transportes foi apresentada nesta segunda-feira (13) durante o 1º Diálogo sobre Concessão Rodoviárias – Consensualismo na otimização dos ativos rodoviários estressados. O debate contou com a participação do secretário-executivo, George Santoro, e do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. O objetivo foi mostrar a um grupo de 40 empresários estrangeiros a preparação do Brasil em relação à segurança dos ativos de infraestrutura rodoviária, destacando soluções contratuais benéficas a todas as partes.

“Esperamos fechar pelo menos seis acordos em 2024 que atendam ao modelo otimizado, pelo qual reformulamos o contrato de modo a incluir as intervenções que precisam ocorrer na rodovia, com repactuação do prazo da concessão e do valor previsto na tarifa de pedágio”, explicou Santoro. “Na sequência, apresentamos a proposta ao atual concessionário, que dará um preço para execução do que exigimos. Daí, tal valor é levado a leilão e, se aparecer alguém com uma proposta de tarifa menor, ganha a concessão”, resumiu.

A otimização promove a oportunidade de aumentar a qualidade dos contratos de concessão estressados ou em processos de relicitação, com poucos investimentos em execução. Com a publicação da Portaria nº 848, de 25 de agosto de 2023, o Ministério dos Transportes estabeleceu uma política de readaptação de contratos vigentes. A meta é revigorar a capacidade do setor privado em investir no país.

Melhorias jurídicas

A otimização dos contratos pretende também garantir a execução de projetos com retorno de investimentos em curto prazo, com melhorias no tráfego e segurança das rodovias, sem afetar a qualidade dos serviços ou tarifas. Os parâmetros são:

• atualização dos contratos à política pública vigente;

• padronização dos documentos firmados pelas partes;

• acordo de início imediato da execução de obras de ampliação de capacidade;

• antecipação de cronogramas de execução de obras e tarifas menores, quando comparada com um novo leilão;

• priorização e/ou de obras já licenciadas e com projetos já em estágios avançados de análise pelos órgãos competentes.

Outro mecanismo importante na otimização dos contratos está relacionado à renúncia de todos os processos judiciais, administrativos e arbitrais existentes, para assim reduzir os litígios e mecanismos de reclassificação tarifária vinculadas às execuções das obras. Os contratos então se tornam mais dinâmicos, atualizados à política pública atual, permitindo ganhos por parte tanto do Estado quanto da sociedade e da concessão.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes