Acordo de cooperação define responsabilidades e facilita devolução de trechos ferroviários

Assinado nesta terça-feira (24) entre representantes dos ministérios dos Transportes e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acordo de cooperação técnica vai definir responsabilidades e facilitar a gestão de áreas e imóveis provenientes de companhias ferroviárias extintas. Assinaram o documento a Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

“Temos a clareza de que a administração dos ativos que envolvem as ferrovias é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil”, afirmou o secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro. Entre as iniciativas previstas pelo acordo estão a preservação do patrimônio histórico e da memória ferroviária, a elaboração de procedimentos para transferir à União os imóveis não necessários à operação ferroviária, a troca de conhecimento técnico entre as entidades e a criação de um grupo de trabalho para acelerar a execução das ações.

Trechos ociosos

O documento permite que o DNIT atue junto às concessionárias e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para obter dados e informações necessárias que permitam o desenvolvimento das ações determinadas. “Esse acordo permite que a gente busque soluções para a destinação dessas áreas”, disse o secretário do Patrimônio da União, Lúcio Andrade. “Esse esforço conjunto é muito importante para alinharmos a questão da gestão ferroviária”, afirmou o diretor de Infraestrutura Ferroviária do DNIT, José Eduardo Guidi.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes