Secretaria do TCU deve ser usada para renegociação de contratos, diz secretário-executivo

O Governo Federal deve usar a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União (TCU) para resolver impasses envolvendo contratos de concessão de rodovias celebrados pelas gestões anteriores, afirmou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro. Em São Paulo, Santoro participou do Fórum Econômico, evento promovido pela rádio Band News, que teve como tema Infraestrutura e Desenvolvimento.

De acordo com o secretário-executivo, pelo menos um terço dos contratos apresentam irregularidades que precisam ser sanadas. A orientação da Presidência da República, por meio da Casa Civil, é que concessões rodoviárias federais inadimplentes passem por processos de reequilíbrio, permitindo a retomada das obras previstas.

“Acreditamos que pode chegar a mais de R$ 40 bilhões de investimentos retomados com a solução desses conflitos”, disse Santoro. Também participaram do painel Infraestrutura e Desenvolvimento o presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadibi; o vice-presidente comercial Aços Planos da ArcelorMittal, Eduardo Zanotti; e o presidente da Câmara Brasileira da Industria da Construção (Cbic), José Carlos Martins.

Contratos
Durante o debate, o secretário-executivo destacou as discussões dentro do Governo Federal para elaborar novos contratos de manutenção de rodovias federais, com indicadores de qualidade e duração de 10 anos. “São contratos que estamos desenvolvendo junto com o Banco Mundial para sair da lógica de fez a obra, mediu. Ele vai ter uma lógica de recuperar a rodovia e mantê-la com vários indicadores de qualidade e segurança. É uma mudança sistemática”, disse.

Assessoria Especial de Comunicação