Resolução que regulamenta implantação do free flow recebe selo Padrão Ouro

A regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) do sistema de livre passagem de pedágio em rodovias concedidas à iniciativa privada recebeu o Padrão Ouro pelo Programa de Selos de Qualidade, da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Economia.

Nas rodovias com free flow, motoristas poderão trafegar sem a necessidade de parar nas praças de cobrança, graças à identificação automática e eletrônica dos veículos através de pontos com sensores – por radiofrequência ou por câmeras – ao longo da rodovia. O sistema regulamentado pelo Contran entra em funcionamento a partir de 2 de janeiro de 2023.

Boas práticas

O programa da Secretaria de Acompanhamento Econômico busca atender às recomendações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), tais como fomentar e identificar as boas práticas regulatórias no país; reconhecer os atos normativos elaborados com maior rigor técnico; reconhecer os esforços de órgãos reguladores que buscam atender integralmente às boas práticas regulatórias nacionais e internacionais; e contribuir para o aprimoramento das regulações.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura