Assinatura de compra e venda de ações da Codesa marca primeira desestatização portuária do país

A desestatização da primeira autoridade portuária do Brasil foi concretizada nesta segunda-feira (5) com a assinatura do contrato de compra e venda das ações da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Leiloada em março deste ano, a Codesa – responsável pela administração dos portos de Vitória e de Barra do Riacho – foi arremetada pelo fundo de investimentos FIP Shelf 119 Multiestratégia.

Pelo contrato assinado, a previsão de investimentos chega a R$ 850 milhões, sendo R$ 335 milhões na ampliação dos dois portos. A União receberá repasses fixos anuais no valor de R$ 24,75 milhões e contribuições variáveis anuais equivalentes a 7,5% da receita. Os custos também envolvem uma taxa anual de fiscalização à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de R$ 3,188 milhões.

Com a desestatização, a Codesa ganhará agilidade administrativa e maior capacidade de investimento, refletindo em melhorias nos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, além de geração de renda para toda a região. "A privatização traz a experiência do setor privado para a operação dos portos. Foi um esforço do Governo Federal para trazer investimentos e gerar empregos", afirmou o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

Após a concretização da mudança societária, o próximo passo é a assinatura do contrato de concessão dos dois portos que estão sob administração da Codesa. Isso deve ocorrer na próxima semana entre o Ministério da Infraestrutura, por meio da Antaq, e a empresa vencedora do certame.

Eficiência

Entre 2019 e 2021, mesmo com a retração econômica causada pela economia mundial e pela pandemia da covid-19, a Codesa ampliou seu faturamento anual de R$ 154 milhões para R$ 194 milhões, saindo de 7 milhões para mais de 8,5 milhões de toneladas de cargas movimentadas. "A Codesa ganhará agilidade administrativa e maior capacidade de investimento, de gerando emprego e renda para a região", disse o ministro.

O leilão da companhia capixaba é considerado um piloto para os leilões de outros ativos que estão programados para ainda este ano, como os portos de Itajaí, São Sebastião e Santos, o maior da América Latina. A modelagem desenvolvida para a desestatização estimula a concessionária a desenvolver mais projetos, desenvolver mais os terminais, aumentar a capacidade portuária para atrair mais cargas e gerar ainda mais resultados.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura