NOTA DE ESCLARECIMENTO - MP do Voo Simples

O texto intitulado “Para evitar bagagem grátis em voo, governo estuda derrubar MP que modernizava o setor”, publicado pelo site de O Globo na tarde desta segunda-feira (2), carece de pertinência, de sustentação e de veracidade. A Medida Provisória 1.089 (Voo Simples), aprovada pela Câmara dos Deputados, na semana passada, traz grandes avanços para a aviação civil e a sociedade brasileira. O resultado do trabalho é fruto do esforço conjunto do Governo Federal e do Parlamento em prol da desburocratização do setor de aviação, principalmente geral e executiva, que beneficia nossa indústria, nossas empresas, profissionais e passageiros.

Portanto, não há sentido algum na afirmação da repórter de que “a equipe técnica do governo” trabalha para derrubar uma MP que ajudou a construir. O que cabe contestação por parte do governo em relação à MP é tão somente uma emenda específica que obriga a volta da franquia “gratuita” da bagagem. Na prática, essa gratuidade não existe, já que as empresas sempre fizeram, no passado, a cobrança pelo despacho de malas de forma diluída na tarifa de todos os passageiros. O problema dessa emenda é que tira o direito do passageiro de optar por eventual tarifa diferenciada para levar apenas bagagem de mão, modalidade que as companhias devem deixar de oferecer se mantida a redação atual. Como o tema está ainda em discussão no Congresso Nacional, o governo aguarda a apreciação da matéria pelo Senado.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura