Governo Federal enquadra dois projetos de infraestrutura como prioritários para incentivos fiscais

O Governo Federal aprovou o enquadramento de dois projetos – um no setor rodoviário e outro no portuário – para recebimento de incentivos fiscais. A Via Brasil BR-163 teve seu projeto aprovado dentro do Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi), enquanto a CSN Mineração poderá emitir debêntures incentivadas.

Ao ser enquadrado no Reidi, a concessionária Via Brasil BR-163 deverá receber R$ 68,8 milhões em incentivos fiscais. Para esse trecho, que vai de Sinop (MT) a Miritituba (PA), estão previstos, ao longo de 10 anos de contrato, investimentos de quase R$ 2 bilhões e a geração de 29 mil empregos.

No acumulado de 2022, o Ministério da Infraestrutura (MInfra) aprovou cinco projetos de transportes e portos como prioritários para habilitação ao Reidi na Receita Federal do Brasil. Espera-se que esses projetos capturem R$ 472,5 milhões em benefício fiscal para viabilizar empreendimentos em ferrovias, rodovias e portos, bem como a geração de investimentos de R$ 10,7 bilhões no país.

Debêntures

No Rio de Janeiro, a CSN Mineração S.A. teve sua solicitação aprovada em abril para emitir debêntures incentivadas. No acumulado de 2022, o Ministério da Infraestrutura (MInfra) aprovou cinco projetos de logística e transportes como prioritários para emissão de debêntures incentivadas. É esperado que se concretizem novas ofertas públicas no montante de R$ 13 bilhões nos próximos dois anos para composição do funding desses projetos.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura