Decreto presidencial autoriza junção das empresas públicas Valec e EPL

Decreto assinado nesta terça-feira (24) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizou a junção da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e a Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias. A Infra S/A será responsável pelo planejamento e estruturação de projetos para o setor de transportes. Com a medida, a previsão é que sejam economizados R$ 90 milhões em custos operacionais por ano. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União.

A fusão das duas estatais fará o Ministério da Infraestrutura deixar de ter duas empresas dependentes do Tesouro Nacional para o surgimento de apenas uma, que vai reduzir custos de funcionamento, ser autossuficiente e competitiva. Com a publicação do decreto, a previsão é de até 180 dias para que a companhia seja efetivada em definitivo.

“A companhia irá aumentar a produtividade e ampliar a eficiência na estruturação de projetos de infraestrutura, sempre pensando a logística de transportes, estruturando o futuro, sem qualquer descontinuidade ao que está em andamento”, declarou o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

Economia

A favor da fusão das duas empresas, pesou a constatação, reforçada por uma consultoria independente, que EPL e Valec sempre atuaram de forma complementar e com certa sobreposição de atribuições. No primeiro ano de funcionamento, de acordo com os estudos, haverá uma economia de R$ 30 milhões com a redução de despesas com pessoal e funções, bem como pela redução de custeio de funcionamento das duas empresas.

A partir do segundo ano, a economia anual será de pelo menos R$ 90 milhões, gerados pelos ganhos de produtividade com a reorganização de processos, otimização dos contratos atuais e por meio de mais redução com gastos com pessoal.

Todos os processos em andamento pelas estatais serão incorporados pela empresa, como a construção dos trechos II e III da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e a fiscalização das obras da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), por exemplo – empreendimentos administrados pela Valec. A Infra S/A também responderá pela elaboração do Plano Nacional de Logística (PNL) e demais planos setoriais, desenvolvidos pela EPL.

Atuação

A vocação da companhia será de fomentar o desenvolvimento e a inovação da infraestrutura de transporte e logística multimodal no Brasil de forma sustentável, abrangendo a realização de diagnósticos, estudos e planejamento de Infraestrutura multimodal para apoio na elaboração de políticas públicas e o desenvolvimento de modelagem de concessão de ativos.

A empresa também atuará em projetos de caráter estratégico para transformação digital e modernização da infraestrutura; suporte para gestão ambiental e territorial de projetos de infraestrutura; prestação de consultoria sobre infraestrutura para União, estados e municípios; e gestão do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e).

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura