Definidas datas para sociedade civil opinar sobre a desestatização do Porto de Santos

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) definiu nesta quinta-feira (20) o calendário de consulta e audiência públicas para receber as sugestões de toda a sociedade civil sobre a desestatização do Porto Organizado de Santos, o maior terminal da América do Sul. Estudo do Governo Federal aponta para um investimento total em toda a área de R$ 16 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão diretamente no porto com a transferência do ativo da União para a iniciativa privada.

Pelo calendário aprovado pela Antaq, será possível enviar contribuições entre os dias 31 de janeiro e 16 de março deste ano. Ainda haverá uma audiência pública presencial, em data a ser marcada futuramente, para discutir a desestatização da autoridade portuária.

Após receber as contribuições, caberá ao Governo Federal elaborar o edital de licitação e encaminhá-lo para análise do Tribunal de Contas da União. A expectativa é que o leilão ocorra no fim de 2022, com a assinatura de contrato ocorrendo no primeiro trimestre de 2023. Quem vencer o leilão vai administrar o porto por 35 anos, gerando quase 23 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura