Tarcísio defende portaria para MInfra gerenciar política tarifária de extensão de contratos

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, defendeu nesta quinta-feira (1) a metodologia descrita na Portaria 03/2021 do MInfra, que permite gerenciar a política tarifária durante o período de extensão contratual de concessões. A declaração ocorreu em audiencia pública no Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar o caso da Via Dutra, onde o concessionário atual seguirá administrando a rodovia até que uma nova empresa assuma, após o leilão previsto para acontecer até o início de outubro.

Durante a audiência, Freitas destacou que o excedente tarifário, caso ocorra, não ficará nas mãos do concessionário, e sim, em uma conta de movimentação restritra e administrada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “O concessionário vai receber apenas a tarifa de manutenção e operação da rodovia. O restante ficará reservado de forma cautelar”, explicou.

CRÉDITO - Ainda assim, Tarcísio acredita que esse reequilíbrio de contrato da Via Dutra acabará gerando crédito para a União. Com o dinheiro excedente sendo repassado para a conta da nova concessionária que assumir a rodovia após o leilão, haverá a possibilidade de uma redução tarifária maior do que a prevista no novo projeto, desconto de até 35% menor do que a praticada atualmente.

O vice-presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, deu um prazo de 21 dias para novas contribuições ao processo, antes de encaminhar o caso para deliberação final por parte do plenário do órgão.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura