PL das Debêntures permite aumento dos investimentos institucional e privado em projetos de infraestrutura

As tratativas para a votação do Projeto de Lei 2.646/2020, que amplia as possibilidades de emissão de debêntures incentivadas para o setor de infraestrutura, entraram na reta final. A semana será de conversas entre representantes do governo e parlamentares envolvidos na tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, para o relatório final do PL ser apresentado já na próxima semana e votado na primeira quinzena de julho.

O assunto foi debatido na manhã desta segunda-feira (21), no programa InfraLive, promovido pela agência de notícias Infra. Participaram a secretária de Planejamento, Fomento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura (MInfra), Natália Marcassa; o diretor jurídico do BNDES, Saulo Puttini; e os deputados federais Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e João Maia (PL-RN), respectivamente relator e autor do chamado PL das Debêntures na Câmara.

“Com o volume de projetos em infraestrutura que o governo tem em carteira, não será possível fazer todos os investimentos com recursos próprios. O bolso disso é mais profundo do que se está acessando com a legislação vigente. Foi por isso que começamos a conversa com a Câmara para ampliar a participação do investidor institucional, e ainda mais do internacional, nos projetos de infraestrutura, por meio do PL das Debêntures”, explicou Marcassa.

Debêntures são títulos de crédito que, ao contrário das ações, asseguram ao investidor uma renda fixa. É similar a um empréstimo que o comprador faz à empresa que a emitiu. Conforme a secretária do MInfra, o projeto em análise na Câmara – e que depois será avaliado também no Senado –, avança em relação às debêntures incentivas também por permitir a participação de pessoas jurídicas, o que não é permitido atualmente.

AVANÇOS – Segundo Marcassa, existem R$ 1 trilhão do investidor institucional que hoje não estão disponíveis para investimentos em infraestrutura. A partir da proposta, haverá aumento na participação do investidor internacional no setor.

“O PL é excelente caminho para aumentar o investimento em infraestrutura, dada a qualidade do portfólio que a gente tem hoje. Dar a mesma competitividade aos investimentos externos é uma das grandes motivações para atrair investimento estrangeiro para a infraestrutura. E isso o PL está trazendo”, reiterou Natália Marcassa.

INVESTIMENTO – Além disso, a proposta cria mecanismos que limitam a aplicação dos recursos. Eles devem ser usados apenas em novos investimentos ou na ampliação de ativos já existentes. Será vedada a aplicação do instrumento para erguer financeiramente a empresa ou posicioná-la melhor em uma disputa pela concessão de ativos públicos, por exemplo.

“O PL é para novos projetos ou novas ampliações, não para uso em projetos existentes e já consolidados. E o uso dessas debêntures deve ser analisado pelos ministérios setoriais. Ela precisa ser autorizada para que o investimento ocorra”, concluiu a secretária do MInfra.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura