Reduzir burocracia é o caminho para o crescimento do transporte terrestre, diz secretário

Reduzir a burocracia e modernizar a legislação do setor é o caminho para o crescimento do transporte rodoviário no futuro, afirmou nesta sexta-feira (21) o secretário nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcello Costa. A avaliação ocorreu durante audiência pública na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados.

“Na Infraestrutura, temos insistido em uma política de desburocratização, transferência de ativos, divisão de responsabilidade com o setor privado e respeito a empresas que já atuam em cada segmento. Então, como estamos fazendo em outras áreas, o desafio que se impõe é desburocratizar o transporte rodoviário de passageiros no Brasil”, disse o secretário.

Costa adiantou aos participantes da audiência pública o setor aéreo é o modelo a ser seguido. Com a modernização da legislação, houve o crescimento deste tipo de transporte nos últimos anos. Conforme a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), o modal cresceu 24% entre 2010 e 2019, os ônibus perderam 82% dos passageiros no período.

EM REVISÃO – O colegiado debateu o PL 3819/2020 – já aprovado no Senado e que estabelece critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros – e a revisão do marco legal do setor, em construção pelo MInfra e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com participação da sociedade civil e do setor produtivo.

Conforme Marcello Costa, todas as contribuições colhidas até o momento estão sendo avaliadas pelo Governo Federal, que pretende abrir o mercado a novas concessionárias, permitindo a livre concorrência. O objetivo é melhorar o atendimento à população, incluir municípios que hoje não estão interligados ao sistema, aumentar a oferta e reduzir tarifas.

“Em 2014, houve a mudança do regime, que permitiu a autorização [especial] às empresas [no lugar de permissão precedida de licitação], mas não conseguimos colocar a lei em pleno funcionamento, e mais da metade das empresas operavam à base de decisões judiciais. A partir de 2019, a ANTT, sob coordenação e supervisão do MInfra, procurou corrigir esse problema, revisando a regulamentação da proposta original”, detalhou Marcello da Costa.

ABERTURA DO MERCADO – Segundo ele, depois do movimento inicial em 2019, o setor reagiu positivamente, com 2,5 milhões de pessoas agregadas ao sistema de transporte rodoviário de passageiros. “Aumentou em 7% o número de municípios atendidos e em 11% o de empresas, de tamanhos diferentes, competindo. Tivemos redução de 15% na idade média da frota e de 9% no custo de transporte”, listou o secretário de Transportes Terrestres do MInfra.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura