MP do Reembolso e programa Voo Simples são estratégicos para recuperação do setor

Propostas estratégicas do Governo Federal como a Medida Provisória 1024/2020, que prorroga as regras de reembolso de passagens aéreas, e o programa Voo Simples terão papel fundamental na recuperação dos prejuízos econômicos causados pela pandemia de covid-19 na aviação civil brasileira.

Durante audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados para discutir o impacto da pandemia da covid-19 no transporte aéreo, nesta segunda-feira (10), o secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, afirmou que a diminuição da burocracia vai auxiliar neste processo.

“O programa de desburocratização seguirá ao Congresso Nacional, olhando para a retomada do setor, que é muito pungente e resiliente. Temos que soltar as amarras que insistem em segurar o setor”, ressaltou o secretário de Aviação Civil, fazendo referência à proposta do Voo Simples, que ainda será enviada ao Congresso Nacional.

PROPOSTAS – A Medida Provisória nº 1024/20 prorroga até outubro deste ano as regras para reembolso de voos cancelados pelas empresas aéreas e para os casos de desistência do consumidor. Na prática, é assegurado aos passageiros o direito de remarcar seus voos, até um ano após o cancelamento ou a desistência, sem custos adicionais ou pagamento de multas. A MP, contudo, precisa ser votada até 1º de junho pelo Congresso Nacional.

Já o programa Voo Simples, lançado em outubro passado pelo presidente Jair Bolsonaro, traz mais de 50 medidas que vão ajudar a reduzir os custos do setor e os impactos causados pela covid-19, gerando mais emprego.

RECUPERAÇÃO – “Mesmo em crise, todas as nossas empresas aéreas estão voando, preparando-se para processo de retomada que virá com a vacinação. Temos que perseguir essa vacinação para que tenhamos novamente o setor de aviação pungente”, reiterou o secretário. “E, ao mesmo tempo, cortar essas bigornas e permitir que o setor prospere”, registrou.

Segundo o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Tiago Pereira, o programa prevê “uma faxina” em requisitos legais e regulatórios que não se encaixam mais na nossa realidade. “Cenários que faziam sentido há 20 anos, mas hoje estão obsoletos e devem ser atualizados; além de trazer a regulamentação de assuntos que têm vazios regulatórios”, detalhou o diretor.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura