Minutas de edital e contrato para relicitação do Aeroporto de Natal vão à consulta pública

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, nesta terça-feira (9), as minutas do edital e do contrato de concessão para a relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA), que atende o município de Natal/RN. Os documentos jurídicos para a concessão e os Estudos de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA) serão submetidos à consulta pública por 45 dias, após a publicação no Diário Oficial da União. Será realizada também, ainda sem data definida, sessão de audiência pública, por videoconferência, para participação dos interessados em conhecer melhor o processo.

A adesão à relicitação, comunicada pela atual concessionária do ASGA em 5 de março de 2020, é um ato voluntário e consiste na devolução amigável do ativo com a consequente realização de novo leilão e assinatura de novo contrato de concessão com o vencedor do certame. A relicitação é um mecanismo que traz segurança jurídica aos contratos e permite a continuidade da prestação dos serviços, uma vez que a concessionária deve manter a qualidade e os requisitos de segurança operacional até que a nova empresa assuma as operações do aeroporto.

*Com informações da Assessoria de Comunicação Social da ANAC

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura