MInfra publica portaria que estabelece novas diretrizes para as faixas de domínio das rodovias federais e ferrovias

O Ministério da Infraestrutura publicou a Portaria nº 270, que estabelece diretrizes para a regularização, fiscalização, exploração e gestão de informações relativas às faixas de domínio das vias federais integrantes do Sistema Nacional de Viação – SNV. A supervisão dos serviços ficará à cargo da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT).

As faixas de domínio de rodovias federais e ferrovias apresentam papel fundamental na operação das vias e o seu estabelecimento e manutenção visam garantir uma operação segura a todos os usuários destas vias.

A responsabilidade de identificar e regularizar as faixas de domínio das rodovias federais integrantes é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que em 2015 lançou o programa PROFAIXA para este fim.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura