Distrito Federal: Contran retoma prazos de vencimento da CNH e cobrança de outros serviços de trânsito

Com a retomada das atividades no Distrito Federal, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou os novos prazos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimentos em 2020 e 2021 e para outros serviços de trânsito.

A deliberação nº 244, de 8 de novembro de 2021 vale em todo o país, para condutores habilitados, veículos registrados e infrações de trânsito no estado. Os motoristas devem ficar atentos ao cronograma das renovações, que ocorrerão de forma escalonada, seguindo o mês de vencimento disposto no documento de habilitação.

FISCALIZAÇÃO – Para evitar ser alvo de inspeção, donos de veículos devem estar em dia com a transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 17 de novembro de 2021, bem como o registro e licenciamento de veículos novos adquiridos a partir da mesma data. Já a fiscalização para renovação da CNH será a partir de 1º de janeiro de 2022.

Ficam prorrogadas para 31 de dezembro de 2021 as apresentações de defesa prévia e recursos das notificações de autuação, de penalidade e dos processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, previstas para o período de 1º de março de 2021 até 16 de novembro de 2021.

O licenciamento do veículo novo adquirido entre 26 de fevereiro de 2021 e 16 de novembro de 2021, assim como a transferência de propriedade de veículo adquirido no mesmo período deverão estar em dia até 31 de dezembro de 2021.

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022, os novos prazos são os do cronograma abaixo:

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC

O licenciamento do veículo novo adquirido entre 26 de fevereiro de 2021 e 16 de novembro de 2021, assim como a transferência de propriedade de veículo adquirido no mesmo período deverão estar em dia até 31 de dezembro de 2021.

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022, os novos prazos são os do cronograma abaixo:

Assessoria Especial de Comunicação

Ministério da Infraestrutura