Governança de TIC

A Tecnologia da Informação (TI) é fundamental no planejamento e na implementação das estratégias organizacionais de toda a Administração Pública. Ciente dessa importância, o Ministério da Infraestrutura publica o seu Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) – que orienta a execução das ações de TI de forma ordenada e voltada ao atendimento das necessidades geradas pela estratégia da Pasta – para garantir o alinhamento das ações de TI ao seu Planejamento Estratégico.

Clique nos links abaixo para acessar a íntegra do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC):

• 2019/2022 - 2ª Revisão (atualizado em 24 de março de 2022) 
• 2019/2022 - 2ª Revisão (atualizado em 02 de dezembro de 2021) 
• 2019/2022 - 1ª Revisão (atualizado em 24 de setembro de 2021)
• 2019/2022 - 1ª Revisão (atualizado em 02 de julho de 2021)
• 2019/2022 - 1ª Revisão (atualizado em 23 de março de 2021)
• 2019 / 2022 - Publicação do PDTIC 2019/2022 - 1ª Revisão (atualizado em 22 de dezembro de 2020).

Histórico dos anos anteriores

• 2019 / 2022 - Publicação do PDTIC 2019/2022.
• 2015 / 2017 - Prorrogado para 2018 (Portaria SE nº 4.739, de 18/12/2017).
  
• 2015 / 2017 - 2ª Revisão (atualizado em 6 de setembro de 2017).
• 2015 / 2017 - 1ª Revisão (atualizado em 1 º de março de 2016).
• 2015 / 2017 - Publicação em janeiro de 2015.
• Revisão 2013/2014
• 2013 / 2014 

O Comitê de Governança Digital – CGD, é órgão de caráter permanente e terá funções consultivas e deliberativas, tendo como objetivo determinar as prioridades dos programas de investimentos em Tecnologia da Informação e Comunicações - TIC, bem como todas as iniciativas correlatas a TIC, visando assegurar a qualidade, eficiência e eficácia das atividades e ações que dão suporte ao cumprimento da missão institucional do Ministério da Infraestrutura (MInfra).

As ações do CGD deverão estar em consonância com ao Plano Estratégico Institucional - PEI, ao Plano Anual de Contratações de TIC - PAC/TIC e a Estratégia de Governança Digital - EGD da administração pública federal.

O Comitê é responsável por avaliar e aprovar os seguintes instrumentos de planejamento: 

• Plano de Transformação Digital 
• Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação
• Planos de Dados Abertos  
  
  

Legislação Relacionada

• ​​​​​​​Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020 - Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
• ​​​​​​​Portaria nº 55, de 25 de março de 2021 - Dispõe sobre a Política de Governança do Ministério da Infraestrutura (Anexo III, Capitulo I, Seção I - Comitê de Governança Digital-CGD).
• Portaria nº 948, de 21 de julho de 2022 - Dispõe sobre os membros integrantes do Comitê de Governança Digital-CGD. 
• Portaria nº 536, de 07 de maio de 2021 - (Revogada) - Dispõe sobre os membros integrantes do Comitê de Governança Digital-CGD.