Comitês Técnicos
Comitês Temáticos
Dentre as suas atribuições, compete a instituição de grupos temáticos, denominados de Comitês Técnicos, cujo objetivo principal é a avaliação e estudo de matérias específicas e consequente geração de relatórios das mesmas, os quais deverão ser apresentados e submetidos à deliberação do plenário da CONATT.
Os comitês são criados pela CONATT à medida que são identificadas demandas especificas que justifiquem uma abordagem mais personalizada. Considerando essa premissa, a CONATT deliberou e aprovou em 09 de dezembro de 2021 a criação dos primeiros 3 comitês, conforme segue:
- Comitê Técnico de Transporte de Cargas Terrestres;
- Comitê Técnico de Fomento ao Transporte Ferroviário; e
- Comitê Técnico de Usuários de Infraestrutura Logistica do Transporte de Cargas.
Os Comitês Técnicos permitem a participação social de empresas, de empresários, de entidades representativas de profissionais autônomos, empresas e embarcadores, que serão convidados a participar com suas expertises de acordo com o assunto a de trabalhado no respectivo comitê técnico.
Tais Comitês possuem cronograma de reuniões próprio, pautas especificas e vigência de 12 meses a contar da publicação de sua criação no Diário Oficial da União (DOU). Ao final da vigência o comitê deverá produzir um relatório de fechamento destinado à CONATT, contendo a entregas feitas e as respectivas conclusões. Também deverá constar no documento, com as devidas fundamentações, se haverá a necessidade de prorrogação do comitê por mais 12 meses.