Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres

A Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres – CONATT foi instituída pelo Decreto nº 10.703, de 18 de maio de 2021, com a finalidade de propor, coordenar e avaliar medidas de eficiência relacionadas às atividades desempenhadas pelos órgãos e entidades públicas no que concerne às rodovias e ferrovias federais.

A CONATT é composta por representantes titulares e respectivos suplentes do Ministério da Infraestrutura – Secretaria Nacional de Transportes Terrestres – SNTT; da Casa Civil da Presidência da República; do Ministério da Justiça por meio da Polícia Rodoviária Federal; do Ministério da Defesa, por meio da Chefia de Logística e Mobilização do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas; do Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividades; do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Secretaria de Política Agrícola; da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.

A Comissão é presidida e coordenada pela Secretaria- Executiva do Ministério da Infraestrutura e conta também com Comitês Técnicos, que são instâncias encarregadas de desenvolver, examinar e propor ao Plenário da Comissão as matérias de sua competência, subsidiando e auxiliando nas deliberações da CONATT.