Normativos
Publicado em
10/05/2022 15h19
Atualizado em
13/02/2023 16h51
Portaria Nº 1.633 - de 15 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a Política de Governança do MInfra
Portaria Nº 753 de 21 de junho de 2021 - Designação dos membros do CGDI
Portaria Nº 949 de 12 de agosto de 2021 - Designação dos membros do CGDI
Resolução Nº 4 - CGDI - Composição do Grupo de Trabalho de Dados Abertos - GT Dados Abertos