A Governança de Dados é o exercício de autoridade e controle, relacionado ao planejamento, monitoramento e execução, sobre a gestão de ativos de dados de modo a promover a interoperabilidade das informações, meios de análise de políticas públicas e serviços digitais mais simples e ágeis ao cidadão, organizações e empresas.
Com a publicação da Portaria nº 55 de 25 de março de 2021, foi instituída a Política de Governança de Dados e Informação do Ministério da Infraestrutura, juntamente com a instituição do Comitê de Governança de Dados e Informação (CGDI).
Comitê de Governança de Dados e Informação - CGDI
O Comitê de Governança de Dados e Informação (CGDI), foi criado com o objetivo de melhorar os processos de gestão, disponibilidade, qualidade e transparência dos dados e informações de relevância ao negócio do Ministério da Infraestrutura. A atuação do CGDI contempla todos os dados e as informações produzidas, custodiadas, mantidas ou recebidas no âmbito do MInfra.
Artefatos do Comitê de Governança de Dados e Informação (CGDI) do MInfra
A Portaria 949, de 12 de agosto de 2021 estabeleceu a composição do Comitê com membros das unidades do MInfra e das Vinculadas. A presidência do comitê está a cargo da Subsecretária de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação (SGETI) e a secretaria está a cargo da Coordenação de Governança de Dados e Informação (CODIN).
Como resultado dos trabalhos do Comitê de Governança de Dados e Informação, podemos destacar:
O Catálogo de Dados do Ministério da Infraestrutura foi criado, a partir do plano de ação do Comitê de Governança de Dados e Informações - CGDI, com o intuito de centralizar, em um único local, todas as informações a respeito dos dados de todas as áreas de negócios do MInfra e vinculadas.
Necessidade de Dados
O cadastro de necessidade de dados foi criado com o intuito de estabelecer uma lista central, onde os usuários de todas as áreas do MInfra, que desejam solicitar dados para o desenvolvimento de projetos, possam cadastrar as suas necessidades de dados. O cadastro de necessidade de dados pode ser acessada através do botão abaixo.
Com objetivo de se estabelecer uma ordem de disponibilização dos dados para as áreas interessadas, foram definidos cinco critérios de priorização. Para cada critério, foram definidas as opções de respostas e um peso. Cada opção de resposta equivale a uma pontuação (como mostrado no quadro abaixo), que posteriormente é multiplicada pelo peso referente ao critério. Após esse procedimento, os valores das multiplicações das pontuações pelo peso são somadas, gerando assim uma pontuação final para cada necessidade de dado.
O quadro abaixo mostra quais os critérios de priorização foram definidos, assim como, as opções de respostas, o peso e a explicação sobre a pontuação de cada um.
Critério | Opções de Respostas | Peso | Pontuação |
Quantidade de áreas interessadas |
| 5 | Caso a resposta for uma a 1, 2, 3 ou 4, a pontuação será igual ao número mencionado na resposta. Caso a resposta seja "Mais de 4", a pontuação será igual a 5. |
Grau de relevância para o cidadão ou para a elaboração de políticas públicas |
| 5 | As respostas Nenhuma, Alguma e Muita possuem respectivamente as pontuações 0, 3 e 5. |
Refere-se a projetos estratégicos do MInfra ou já alinhamento com o planejamento estratégico? |
| 4 | Caso a resposta for Sim, a pontuação será igual a 5. Caso a resposta for Não, a pontuação será igual a 0. |
O detentor de dados é o MInfra? |
| 5 | Caso a resposta for Sim, a pontuação será igual a 5. Caso a resposta for Não, a pontuação será igual a 0. |
Otimiza os processos internos? |
| 3 | As respostas Nenhum, Algum e Muito possuem respectivamente as pontuações 0, 3 e 5. |
Visando o monitoramento das necessidades de dados do MInfra, assim como, conhecer quais as bases de dados mais solicitadas pelas unidades, quais unidades que mais solicitaram dados, e qual a prioridade de disponibilização dos mesmos, foi elaborado um painel de necessidade de dados, podendo ser acessado por meio do botão abaixo.
O Plano de Dados Abertos (PDA) é o instrumento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados no Ministério da Infraestrutura, sendo elaborado de acordo com as diretrizes da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) e o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.
Visando atender ao disposto na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e no Decreto nº 8.777/2016, Ministério da Infraestrutura publicou o seu Plano de Dados Abertos - PDA em 2017, sendo que, atualmente, está na sua terceira vigência, correspondente ao biênio 2022-2023.
A atual vigência do PDA do MInfra foi elaborada através do Grupo de Trabalho de Dados Abertos do Comitê de Governança de Dados e Informações, em que foram levantados todos os conjuntos de dados de todas as secretarias do Ministério.
Posteriormente, os conjuntos de dados levantados pelo Grupo de Trabalho foram submetidos a uma consulta pública, em que os cidadãos puderam avaliar cada conjunto de dados, com relação ao grau de relevância para a sociedade brasileira.
Após a consulta pública, foi realizada a etapa de priorização dos conjuntos de dados, além de avaliar se um determinado conjunto de dados possuía dados sensíveis ou sigilosos, o que impediria a publicação do mesmo.
O PDA 2022-2023 foi publicado no dia 30/12/2021, possuindo um total de 73 conjuntos de dados de todas as áreas de negócio do MInfra, podendo ser acessado por meio do link abaixo.
Painel de Monitoramento do PDA
O Painel de Monitoramento do PDA foi elaborado com o objetivo de monitorar o cumprimento dos prazos de publicação dos conjuntos de dados, além de monitorar a qualidade do PDA do MInfra.