Governança Pública é definida pelo Decreto nº 9.203/2017 como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle que são colocados em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Progressivamente mais, a sociedade tem demandado dos governantes racionalização dos gastos públicos, equilíbrio fiscal, estabilidade monetária, bem como investimentos em infraestrutura, saúde, educação, mobilidade urbana, habitação e segurança. Dessa forma, a boa governança nas organizações públicas contribui para a superação de tais desafios.
Conforme art. 3º do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, são princípios da governança pública: capacidade de resposta; integridade; confiabilidade; melhoria regulatória; prestação de contas; responsabilidade e transparência.
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