Governança Pública é definida pelo Decreto nº 9.203/2017 como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle que são colocados em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Progressivamente mais, a sociedade tem demandado dos governantes racionalização dos gastos públicos, equilíbrio fiscal, estabilidade monetária, bem como investimentos em infraestrutura, saúde, educação, mobilidade urbana, habitação e segurança. Dessa forma, a boa governança nas organizações públicas contribui para a superação de tais desafios.
Conforme art. 3º do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, são princípios da governança pública: capacidade de resposta; integridade; confiabilidade; melhoria regulatória; prestação de contas; responsabilidade e transparência.
Saiba mais sobre a Governança no Ministério.
RECOMENDADOS PARA VOCÊ
- Gestão de Riscos
- Planejamento Estratégico
- Controle Interno
- Governança de Dados
- Portaria n° 1.166/2023- Dispõe sobre a Política e as Instâncias de Governança do MT
- Resoluções do Comitê Estratégico de Governança - CEG
- Ata dos Comitês de Governança
- Gráfico da Execução do Programa
- Governança de TIC
- Portaria nº 737 Planejamento Estratégico para o período de 2024 a 2027.
- Portaria nº 846/2024 que altera a Portaria nº 1.166/2023