Política Nacional de Transportes

A Política Nacional de Transportes – PNT é o documento de mais alto nível para o Setor de Transportes do país, onde estão estabelecidos os princípios, objetivos, diretrizes fundamentais e instrumentos para o planejamento e sua implementação.

Estabelecer uma política institucionalizada visa induzir o desenvolvimento socioeconômico sustentável e promover a integração nacional e internacional a partir da oferta de infraestrutura e serviços de transportes, propiciando o aumento da competitividade e a redução das desigualdades do país.

A formulação de novas bases para a Política Nacional de Transportes teve como premissa a participação dos setores governamentais e da sociedade, e buscou alcançar outras políticas nacionais, nos segmentos de planejamento, desenvolvimento social, econômico, ambiental, integração e defesa.

Dentro desse contexto, a PNT está dividida em dois documentos, apresentando, em seu Livro de Estado, princípios, objetivos e diretrizes fundamentais orientados pela Constituição Federal, e, no Caderno das Estratégias Governamentais, as ações estratégicas para implementação da política em consonância com as orientações governamentais e a política externa do país.