Plano Aeroviário Nacional - PAN

O Plano Aeroviário Nacional - PAN é um importante marco para o setor de transporte aéreo brasileiro. Além de cumprir a previsão legal, atende às recomendações da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) quanto à necessidade de os países estruturarem suas ações voltadas à aviação civil em planos estratégicos. Ele destaca também o conjunto de ações, programas, políticas e regulações elencados como estratégicos para o alcance dos objetivos do transporte aéreo.

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As premissas e os objetivos estratégicos adotados no Plano tiveram como base a Política Nacional de Aviação Civil (PNAC), a Política Nacional de Transportes (PNT) e demais documentos que tratam de planejamento de transporte. Os objetivos estratégicos são:

• segurança;
• garantia aos direitos dos usuários;
• qualidade e facilitação;
• conservação do meio ambiente;
• desenvolvimento técnico e institucional;
• acessibilidade;
• conectividade;
• eficiência; e
• desenvolvimento do setor de transporte aéreo.

O PAN apresenta uma nova classificação para rede de aeroportos do Brasil, sendo essa classificação matricial, por função na rede e por porte de operação, ou seja, cada aeroporto é classificado de duas maneiras distintas. A figura abaixo mostra a classificação por função:

Com base nessa classificação da rede de aeroportos e na análise de cenários foi possível identificar o avanço da demanda e a necessidade de aumento de capacidade do setor. Caso não haja investimentos em infraestrutura no setor, a demanda poderá ultrapassar a capacidade instalada de processamento de passageiros em 2025, numa análise global da infraestrutura aeroportuária disponível atualmente, como se pode observar na figura abaixo:

Dessa forma, o PAN estima uma necessidade de investimentos da ordem de R$ 25,5 bilhões para os próximos 20 anos. Destes, R$ 22,9 bilhões destinam-se para a infraestrutura aeroportuária, R$ 1,8 bilhão para infraestrutura aeronáutica, e 896 milhões para segurança operacional.

Analisando as fontes dos recursos para os investimentos, observa-se que R$ 6,76 bilhões estão previstos nos contratos de concessão aeroportuária, enquanto os demais R$ 18,7 seriam oriundos do Fundo Nacional de Aviação Civil, que possui uma projeção de arrecadação de recursos na ordem de R$ 143,6 bilhões, para os próximos 20 anos.