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Mudanças do Clima
Em âmbito nacional, o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, de 2008, e a instituição da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) em 2009, seguido pelo Decreto nº 7390/2010, que prevê a elaboração de Planos Setoriais de Mudança do Clima, foram marcos históricos no estabelecimento da temática em nível de políticas públicas.
O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil vem desenvolvendo junto a outros setores, ações de modo a abranger as questões climáticas em competências de planejamento e desenvolvimento . Nesse sentido, após uma série de reuniões com setores governamentais e sociedade civil, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil elaborou o Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima (PSTM), contendo estratégias de mitigação, em 2013, e o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), trazendo diretrizes para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frentes aos efeitos atuais e esperados da mudança do Clima, em 2016.
Esses documentos podem ser acessados nos links abaixo: