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"Em cumprimento ao disposto no parágrafo 3º, Artigo 8º do Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, o então Ministério da Infraestrutura – MINFRA – disponibiliza a relação de colegiados que o órgão preside, coordena e/ou participa nesta seção. As informações divulgadas são atualizadas mensalmente.” Data de referência: 12 de novembro de 2019.