Normativos Conjur-MT
Publicado em
03/06/2024 12h11
Atualizado em
03/06/2024 12h55
Portaria Conjur/MT N.521- que dispõe sobre Designação de servidores em exercício na Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Transportes (CONJUR/MT) para o acompanhamento de processos em tramitação na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU).
Portaria nº 327/Conjur MT- Consultas e pedidos de assessoramento à Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Transportes
Portaria nº 342/Conjur MT- Delegação de Competência ao Consultor Jurídico Adjunto