Comissão de Ética - Legislação e Normativos

Código de Conduta da Alta Administração Federal

Código de Conduta sobre eventos

Código de Conduta sobre reuniões

Código de Ética

Decreto nº 1.171, de 1994

Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Decreto nº 6.029, de 2007

Institui Sistema de Gestão Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Manual sobre Assédio Moral – Edição 2020

Resolução CEP/PR nº 10, de 2008

Normas de Funcionamento e de Rito Processual das Comissões de Ética

Regimento Interno