Planejamento Integrado de Transportes - PIT
O Planejamento Integrado de Transportes instituído pelo Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024, é um dos instrumentos de implementação da Política Nacional de Transportes, estabelecida por meio da Portaria n° 235, de 28 de março de 2018 do então Ministério da Infraestrutura. O PIT é composto por um sistema encadeado de planos: em nível estratégico, pelo Plano Nacional de Logística; e em nível tático, pelos Planos Setoriais e operacional com os Planos Gerais.
Estabelecido por meio da Portaria n° 235, de 28 de março de 2018, e regulamentado pela Portaria n° 123, de 21 de agosto de 2020, do então Ministério da Infraestrutura. O PIT é composto por um sistema encadeado de planos: em nível estratégico, pelo Plano Nacional de Logística; e em nível tático, pelos Planos Setoriais e Planos Gerais.
Os principais atos normativos que orientam o Planejamento Integrado de Transportes são:
- A Política Nacional de Transportes instituída pela Portaria n° 235, de 28 de março de 2018;
- O Planejamento Integrado de Transportes instituído pela Portaria n° 123, de 21 de agosto de 2020;
- O Plano Integrado de Planejamento de Longo Prazo da Infraestrutura instituído pelo Decreto n° 10.526, de 20 de outubro de 2020;
- A Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil instituída pelo Decreto n° 10.531, de 26 de outubro de 2020;
- A Resolução CEG Nº 6/2021, de 15 de outubro de 2021, publicado no Boletim de Gestão de Pessoas, Edição 10.15, Ano 5.
- A Portaria Nº 792, de 1º de julho de 2021, aprova o Guia de Orientações para o Planejamento Tático Federal de Transportes.
Ciclo do Planejamento Integrado de Transportes
Rede Semântica de Transportes
A Rede Semântica dos Transportes é uma forma de representação do sistema de transportes, e indica seus resultados, propriedades, componentes, ambiente e mecanismos, de forma a padronizar a elaboração dos planos setoriais e a sistematização da informação no âmbito do PIT. Saiba+