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Convênios e Transferências
Para conferir as informações sobre repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, acesse o Portal da Transparência.
Siga os seguintes passos para obter a informação desejada:
1- Clique ou cole o seguinte endereço em seu navegador: www.transparencia.gov.br
2- No Portal da Transparência, escolha a opção Convênios nas abas disponíveis na área central.
3- Restrinja a sua pesquisa conforme os itens indicados, por meio do item “por Órgão Competente”
4- Clique em "Consultar"
5- Aparecerá uma lista com os órgãos da Administração Pública. Clique no “Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil” para ver o detalhamento por unidade federativa.
Secretaria de Aviação Civil (antes do Decreto 9.000/2017)
- Convênios
- Convênios de Delegação
(Instrumentos de outorga da exploração de aeródromos civis públicos firmados pela SAC-PR)
Secretaria de Portos (antes do Decreto 9.000/2016)