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“Nesta seção, são divulgadas informações institucionais e organizacionais do Ministério dos Transportes, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação do órgão/entidade.
Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
Quem é Quem - Principais Cargos e Respectivos Ocupantes
Perfil Profissional
Atos normativos