História
A história do Brasil aponta o transporte como instrumento transformador da realidade socioeconômica, de inegável importância para o processo de desenvolvimento nacional.
Foi assim desde os tempos da sociedade indígena seminômade, que aqui vivia e utilizava a navegação e a caminhada para incursões territoriais. A relação transporte e desenvolvimento foi selada com a chegada das naus portuguesas à costa brasileira e consolidada ao longo da história, com os transportes exercendo importante papel de suporte às iniciativas de desbravar o território, interiorizar a economia e estabelecer os eixos econômicos do país.
Desde a época colonial, houve preocupação em ordenar o uso dos transportes terrestre, marítimo e fluvial, e criar condições logísticas para o seu desenvolvimento, com a implantação da indústria naval em 1550. No período imperial, o que era um setor da Pasta de Negócios do Império, ganhou pela primeira vez representatividade institucional.
Em 1860, durante o Regime Imperial, foi criada a Secretaria de Estado da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, em decorrência do desmembramento dos serviços de correios, telégrafos, estradas e obras públicas.
Proclamada a República em 1889, foi reestruturada a administração do País, sendo criado em dezembro de 1892 o Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, para o qual passaram as atribuições da Secretaria da Agricultura, extinta em novembro de 1892.
Em dezembro de 1906 o Ministério recebeu novas atribuições e a denominação de Ministério da Viação e Obras Públicas.
Na década de 60, a reforma administrativa determinou profundas alterações na estrutura da Pasta, já então transformada em Ministério dos Transportes, tendo como áreas de competência os transportes ferroviário, rodoviário, aquaviário, marinha mercante, portos e vias navegáveis e a participação na coordenação dos transportes aeroviários.
Em março de 1990 ocorreu a fusão dos Ministérios dos Transportes, das Minas e Energia e das Comunicações, e criado o Ministério da Infraestrutura, com competência também nas áreas de geologia, recursos minerais e energéticos, regime hidrológico e fontes de energia hidráulica, mineração e metalurgia, indústria do petróleo e de energia elétrica, inclusive nuclear, fiscalização com utilização de radiofreqüência e serviços postais.
Em maio de 1992 foi extinto o Ministério da Infraestrutura e criado o Ministério dos Transportes e das Comunicações, com atribuições na área dos transportes, telecomunicações e serviços postais.
Em novembro de 1992 foi criado o atual Ministério dos Transportes, com atribuições específicas em política nacional de transportes.
Em 12 de maio de 2016, o governo federal, por meio da Medida Provisória Nº 726, extinguiu as Secretarias de Aviação Civil e de Portos, fundido as ao Ministério dos Transportes. Antes ligadas à Presidência da República, as atribuições e competências das secretarias passaram a compor o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. O primeiro ministro a assumir a nova pasta foi o então deputado de Alagoas, Maurício Quintella Lessa. Em 02 de abril de 2018, este se afastou para poder participar das eleições e foi sucedido pelo então Diretor-Geral do DNIT, Valter Casimiro Silveira
Em 1 de janeiro de 2019, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil é transformado novamente em Ministério da Infraestrutura.
Todavia, com o início do terceiro Governo Lula, ele é dividido entre o Ministério dos Transportes e o Ministério dos Portos e Aeroportos.
O ministério já teve diversas denominações:
- 1860 a 1891 — Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas
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1891 a 1906 — Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas
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1906 a 1967 — Ministério da Viação e Obras Públicas
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1967 a 1990 — Ministério dos Transportes
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1990 a 1992 — Ministério da Infraestrutura
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10 de abril de 1992 a 19 de novembro de 1992 — Ministério dos Transportes e das Comunicações
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19 de novembro de 1992 a 12 de maio de 2016 — Ministério dos Transportes
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12 de maio de 2016 a 31 de dezembro de 2018 — Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
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1 de Janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022 — Ministério da Infraestrutura
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desde 1 de janeiro de 2023 — dividido entre o Ministério dos Transportes e o Ministério dos Portos e Aeroportos
Legislação Histórica
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Portos da Presidência da República, e dá outras providências.
Acresce e altera dispositivos da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003 que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, para altera a denominação da Secretaria Especial de Portos para Secretaria de Portos da Presidência da República entre outras providências.
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, e dá outras providências.
Acresce e altera dispositivos da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003 que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, para criar a Secretaria Especial de Portos entre outras providências.
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério dos Transportes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação dos transportes Aquaviários e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério dos Transportes e dá outras providências.
Transfere as competências do Departamento Nacional de Transportes Terrestres e do Departamento Nacional de Transportes Aquaviários e as atribuições dos respectivos titulares, no que couber, para a Secretaria de Produção do Ministério dos Transportes.
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências, transformando o Ministério Transportes e Comunicações em Ministério dos Transportes.
Aprova a Estrutura Regimental do Ministério dos Transportes e das Comunicações e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização de ministérios e dá outras providências, transformando o Ministério da Infraestrutura e Ministério dos Transportes e Comunicações.
Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências.
Dispõe sobre a descentralização da administração dos portos, hidrovias e eclusas que menciona e dá outras providências.
Cria a Secretaria Nacional de Transportes - SNT e o Departamento Nacional de Transportes Aquaviários – DNTA subordinados ao Ministério da Infraestrutura – MINFRA.
Reorganiza os ministérios da República e extingue a PORTOBRAS.
Aprova o Estatuto da Empresa de Portos do Brasil S.A. - PORTOBRÁS e dá outras providências.
Extingue o DNPVN e autoriza a constituição da Empresa de Portos do Brasil S.A. PORTOBRÁS.
Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa, extinguindo Ministério da Viação e Obras Públicas e criando o Ministério dos Transportes entre outras providências.
Reorganiza o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais dando-lhe a denominação de Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis e disciplina a aplicação do Fundo Portuário Nacional e dá outras providências.
Transforma o Departamento Nacional de Portos e Navegação em Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais – DNPRC.
Cria o Departamento Nacional de Portos e Navegação – DNPN, extinguindo a Inspetoria Federal de Portos, Rios e Canais e a Inspetoria Federal de Navegação.
Cria a Inspetoria Federal de Portos, Rios e Canais e a Inspetoria Federal de Navegação subordinado ao Ministério da Viação e Obras Públicas.