Controle

O Ministério dos Transportes adota, como referência, a abordagem das Três Linhas do Instituto Internacional de Auditoria - IIA 2020. Assim, há três grupos envolvidos nos controles e no gerenciamento eficaz dos riscos:

1ª linha, gerencia o tem propriedade dos controles e dos riscos;

2ª linha, supervisiona os controles e riscos; 

3ª linha, fornece avaliações independentes; 

Fonte: Elaboração própria, com base no Modelo de Três Linhas do IIA 2020.

O controle interno está contido na gestão de riscos, que integra o processo de governança do Ministério dos Transportes. No âmbito do Órgão, os controles internos, em sua concepção ampla, foram estabelecidos por meios de atos administrativos estruturantes – instruções, recomendações, normas de execução, funcionamento, organização, entre outros –, com vistas à aplicação da legislação, que ajudam a assegurar, com razoável segurança, o cumprimento de sua missão institucional e contribuem para a mitigação dos riscos à realização de seus objetivos.

Os Relatórios de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI), elaborados pela Autoridade de Monitoramento da LAI (AMLAI), avaliam o desempenho do Ministério dos Transportes em relação ao atendimento dos pedidos de acesso à informação, tanto no que se refere à transparência ativa quanto passiva. O documento apresenta uma análise dos dados e indicadores, permitindo verificar o cumprimento das obrigações de transparência previstas na lei, além de propor melhorias para o aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso à informação no órgão.

Saiba mais sobre o Relatório de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação