Estrutura de Governança

Publicado em 19/04/2024 12h05 Atualizado em 22/11/2024 13h21

O Decreto nº 9.2023, de 22 de novembro de 2017, define governança como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão. O objetivo é conduzir as políticas públicas e a prestação de serviços de interesse da sociedade.

O Ministério dos Transportes instituiu a sua estrutura sua governança a partir de um comitê ministerial, que é apoiado por comitês internos, dedicados a temáticas específicas.

Estrutura de Governança

A Política e Instâncias de Governança do Ministério dos Transportes foi instituída pela Portaria nº 1.666, 5 de dezembro de 2023,que criou: o Comitê Ministerial de Governança (CMG); o Comitê de Gestão Estratégica (CGE); o Comitê de Gestão de Riscos, Transparência, Controle e Integridade (CRTCI); e o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação (CGDSI). As instâncias instituídas têm a reponsabilidades de traçar diretrizes para o alcance dos objetivos institucionais, assim como prestar contas sobre os resultados alcançados.

Comitê Ministerial de Governança – CMG; Comitê de Gestão Estratégica – CGE

Comitê de Gestão de Riscos, Transparência, Controle e Integridade – CRTCI

Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação – CGDSI

Ademais, foi também instituída a Rede de Integridade e Transparência dos Transportes, por meio da Portaria nº 1.168, de 2023, (adicionar link de redirecionamento) a qual tem o objetivo de promover a atuação colaborativa entre o Ministério dos Transportes e suas unidades vinculadas e será operacionalizada por meio de quatro câmaras temáticas:

1. Câmara Temática de Ética e Análise de Riscos à Integridade;

2. Câmara Temática de Transparência, Acesso à Informação, Participação Social e Diversidade;

3. Câmara Temática de Conformidade, Controle e Auditoria; e

4. Câmara Temática de Correição.