Transferências operacionalizadas no Transferegov.br
A execução de diversas políticas públicas financiadas com recursos do Governo Federal se dá em regime de mutua cooperação entre a União, os Entes Federativos e as Organizações da Sociedade Civil, por meio da celebração de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de colaboração e termos de fomento, os quais, desde 2008 devem ser operacionalizados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV.
Desde então, o SICONV se tornou uma importante ferramenta para a padronização e desburocratização das transferências voluntárias da União. Todavia, promover o aperfeiçoamento desse Sistema e dos diversos processos que envolvem essas transferências de recursos é um de nossos propósitos.
Foi com a visão de agregar valor para o cidadão que o Departamento de Transferências Voluntárias decidiu realizar o mapeamento de seus processos de ponta-a-ponta. Para ratificar o entendimento do funcionamento do processo de negócio SICONV, foram reunidos todos os atores atuantes nas transferências voluntárias em um Workshop realizado na ENAP no mês de Junho/2016.
Como produto do trabalho, tivemos o mapeamento dos processos e identificação de melhorias para os instrumentos de Contrato de Repasse, Convênios e Termo de Colaboração e Fomento (MROSC), que estão disponibilizados nos links abaixos.
Termo de Colaboração e Fomento (MROSC)
Em caso de dúvidas, sugestões ou críticas entre em contato com a Central de Atendimento do Siconv pelo telefone 0800 978 9008.