Atos para definição dos Limites de tolerância ao risco dos órgãos e entidades concedentes

ATOS PUBLICADOS COM OS LIMITES DE TOLERÂNCIA AO RISCO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CONCEDENTES

• SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS. PORTARIA SUFRAMA Nº 905, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021. Estabelece os limites de tolerância ao risco na análise informatizada de prestação de contas de instrumentos de transferências voluntárias, no âmbito da Suframa. NOVEMBRO/2021.
• MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES. Portaria nº 2.604, de 9 de junho de 2020. Estabelece limites de tolerância ao risco, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, na análise informatizada de prestação de contas de transferências voluntárias apresentadas na Plataforma +Brasil. JUNHO/2020 
• INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA. Portaria nº 71, de 16 de janeiro de 2020. Define parâmetros para análise informatizada da prestação de contas dos convênios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. JANEIRO/2020
• SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO. Portaria nº 260, de 29 de novembro de 2019. Dispõe sobre a adesão à análise informatizada de prestação de contas de convênio, em conformidade com a instrução normativa interministerial MP/MF/CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018. NOVEMBRO/2019
• MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Portaria nº 2.315, de 1º de outubro de 2019. Estabelece limites de tolerância ao risco na análise de prestação de contas das transferências voluntárias por meio de procedimento informatizado, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional. OUTUBRO/2019
• MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 908, de 16 de setembro de 2019. Estabelece os limites de tolerância ao risco na análise informatizada de prestação de contas de convênios apresentadas até 31 de agosto de 2018. SETEMBRO/2019
• MINISTÉRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. Portaria nº 158, de 6 de agosto de 2019. Fixa os limites de tolerância ao risco do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na análise de prestação de contas por meio de procedimento informatizado dos convênios operacionalizados no SICONV, que tiveram suas prestações de contas apresentadas até 31 de agosto de 2018. AGOSTO/2019
• MINISTÉRIO DA ECONOMIA. SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE. PORTARIA Nº 178, DE 31 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre diretrizes e parâmetros para o atendimento ao disposto na Instrução Normativa Interministerial MP/MF/CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018, e estabelece os limites de tolerância ao risco para a realização de análise informatizada da prestação de contas dos instrumentos de transferências voluntárias da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego. JULHO/2019
• MINISTÉRIO DA CIDADANIA: PORTARIA nº 988, de 29 de maio de 2019. Estabelece os limites de tolerância ao risco na análise informatizada de prestação de contas de convênios e contratos de repasse apresentadas até 31 de agosto de 2018. MAIO/2019
• MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS: PORTARIA Nº 391, de 11 de abril de 2019.  Estabelece os limites de tolerância ao risco na análise informatizada de prestação de contas de convênios apresentadas até 31 de agosto de 2018. MMFDH- ABRIL/2019
• MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Portaria nº 299, de 28 de março de 2019. Define parâmetros para análise informatizada da prestação de contas dos convênios e contratos de repasse do Ministério da Justiça e Segurança Pública, operacionalizados no Portal dos Convênios-Siconv. MJSP- MARÇO/2019
• SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA: Ato nº 63, de 1º de março de 2019 - Limites de tolerância ao risco da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia na análise de prestação de contas dos processos por meio de procedimento informatizado- SUDAM. MARÇO/2019

• MINISTÉRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS: Resolução N° 28-SEI - Limites de tolerância ao risco na análise informatizada - DEZEMBRO/2018

• MINISTÉRIO DA CULTURA: Resolução nº 002 CGMINC - Estabelece os limites de tolerância ao risco na análise informatizada de prestação de contas de convênios -  DEZEMBRO/2018

• SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA: Portaria nº 224, de 31 de dezembro de 2018- Dispõe de diretrizes e parâmetros para o atendimento ao disposto na Instrução Normativa Interministerial MP/MF/CGU nº 05, de 06 de novembro de 2018, e declara os limites de tolerância ao risco para cada faixa de valor dos convênios da Senasp que poderão ter sua prestação de contas automatizada. DEZEMBRO/2018