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      • 2ª Oficina de discussão com os órgãos e entidades da União, para construção colaborativa da regulamentação do TED, realizada em 01/11/2019
      • 1º Webinar sobre o DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020, que regulamenta o TED, realizado em 31/07/2020
      • 2º Webinar sobre o TED, realizado em 13/08/2020
      • Decreto nº 10.426/2020, utilizada no Webinar do dia 13/08/2020.
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      • DECRETO Nº 11.657, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023
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Termo de Fomento

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Publicado em 11/04/2024 16h27 Atualizado em 17/04/2024 16h23

Chamamento Público Termo de Fomento Word

publicado 11/04/2024 16h27 Arquivo

Chamamento Público Termo de Fomento PDF

publicado 11/04/2024 16h28 Arquivo

Termos Aditivos ao Termo de Fomento - pdf

(Acréscimo ou supressão de recursos, prorrogação de vigência ou alteração da destinação de bens remanescentes)

publicado 11/04/2024 17h41 Arquivo

Termo aditivo de Termo de Fomento Word

publicado 17/04/2024 16h23 Arquivo
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