Perfis do Obrasgov.br
As organizações habilitadas no Obrasgov.br são quaisquer que exercerem um dos três papéis abaixo em um projeto de investimento (intervenção), sendo:
- Executor: representa a organização que será responsável por executar a intervenção. É uma informação obrigatória;
- Repassador: representa a organização que repassará recursos para a execução da intervenção. Este dado é importante, porém, nem todas as intervenções terão o repassador, por isso seu preenchimento é facultativo e;
- Tomador de recursos: representa a organização que gerencia ou administra os recursos da intervenção. Este dado é importante, porém, nem todas as intervenções terão o tomador, por isso seu preenchimento é facultativo.
As organizações indicarão os seus usuários conforme os perfis do Obrasgov.br, que podem ser:
- Cadastrador da Organização: Responsável pelo cadastramento da sua organização no Obrasgov.br e pela ativação dos usuários da organização. As funcionalidades do sistema que este perfil é autorizado são:
i . Pesquisar Intervenções
ii. Detalhar Intervenções
iii. Manter Usuário (autorizar/ativar/inativar usuários no da sua organização)
Importante ressaltar que é de competência da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizar apenas este perfil nas organizações, ou seja, para os outros perfis a responsabilidade é do “Cadastrador da Organização” autorizado.
Para os usuários que irão atuar no Obrasgov.br com o perfil Cadastrador da Organização, o primeiro passo é solicitar acesso ao Obrasgov.br (cipi.economia.gov.br), após a solicitação, abra um chamado no portaldeservicos.economia.gov.br se identificando e enviando documentação que comprove o vínculo com a organização.
- Cadastrador de Projeto de Investimento: Responsável pelo cadastramento e edição dos projetos de investimento (intervenções) da sua organização, exceto o cadastro de projeto de investimento em infraestrutura, que é realizado apenas pelo perfil “Gestor de Projeto”. As funcionalidades do sistema que este perfil é autorizado são:
i. Cadastrar Intervenções
ii. Pesquisar Intervenções
iii. Alterar Intervenções
v. Excluir rascunho (intervenções sem ID gerado)
- Gestor Financeiro: Responsável orçamentário e financeiro pela Organização que destina recursos para um projeto de investimento (intervenção). Este perfil é o único autorizado a utilizar as funcionalidades referentes ao empenho.
- Gestor de Projeto: Responsável pelo cadastro de projetos de investimento em infraestrutura com suas vinculações. As funcionalidades do sistema que este perfil é autorizado são:
i. Cadastrar Intervenções
ii. Pesquisar Intervenções
iii. Editar Intervenções
iv. Cadastrar Projeto de Investimento em Infraestrutura
- Gestor Estratégico: responsável da organização em cadastrar “Agregadores Estratégicos”, ou seja, acompanhar a execução de 01 ou mais intervenções, objetivando a melhora na entrega do resultado para a população. As funcionalidades do sistema que este perfil é autorizado são:
i. Pesquisar Intervenções
ii. Cadastrar Agregador Estratégico
iii. Consultar Agregador
iv. Editar Agregador
v. Excluir Agregador
- Órgão de Controle: Órgãos de Controle em todas as esferas que utilizarão a base de dados do Obrasgov.br para auditorias, fiscalizações, etc. Estes órgãos terão consultas irrestritas em todo Obrasgov.br.
- Administrador: este perfil é unicamente da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que é gestora do Obrasgov.br.
- Representante legal: responsável pela formalização da adesão e assinatura do Termo no Obrasgov.br. Perfil concedido somente para representante máximo do ente (Estado, Município, Distrito Federal, Poder Judiciário ou Ministério Público e do Poder Legislativo).
-
Atendimento: este perfil é unicamente concedido aos atendentes da Secretaria de Gestão do MGI para atuação no cadastro das organizações e análise e liberação de perfis.
Para mais informações ligue para 0800 978 9008 ou entre no portal de atendimento ao usuário: portaldeservicos.economia.gov.br.