Processo digital promete agilizar verba federal para obras de governos locais

A liberação de recursos federais para obras realizadas por meio de convênios com Estados e municípios vai ficar mais rápida com a digitalização de processos na Plataforma +Brasil. Controles que até hoje são feitos em papel e levam semanas agora ocorrerão por meio da plataforma.

“É a transformação digital chegando às empresas que executam obras”, disse ao Valor o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

Hoje, são cerca de 18 meses desde a contratação da obra até a comprovação de seu andamento - que é base para o pagamento. Com a digitalização, esse prazo deve ser reduzido em três meses e meio, estima a pasta. “Sem dúvida, trará mais agilidade em todos os procedimentos que envolvem a transferência de recursos da União para Estados e municípios”, avaliou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.

Por intermédio da Plataforma +Brasil, são repassados anualmente perto de R$ 24 bilhões em recursos da União. Mas esse instrumento não contempla só obras. Repasses do Fundo Antidrogas e da Lei Aldir Blanc, por exemplo, também transitam por ela.

Há um conjunto grande de obras que são executadas com recursos da União, mas por meio dos entes subnacionais. Para que esses investimentos ocorram, é preciso que Estados ou municípios informem ao governo federal se realizaram uma licitação e forneçam cópia do contrato. Só após tudo verificado é que a obra é autorizada. Os pagamentos são feitos em etapas, após a prefeitura ou governo estadual medir a parte realizada e informar ao governo federal.

Essas etapas, que estão no papel, agora passarão para o mundo digital. A medição pode ser atestada com o envio de uma foto da obra, por exemplo. Essa imagem será georreferenciada, para evitar a repetição de um caso que virou folclore em Brasília. Numa tentativa anterior de informatização de convênios, chamada Siconv, fotos de um único empreendimento serviram para atestar o andamento de várias obras. A fraude foi descoberta porque o mesmo cachorro aparecia em fotografias de locais supostamente diferentes.

O uso da plataforma deverá aumentar a transparência dos processos, avaliou Martins. “Desde o edital, quem venceu a licitação, qual o valor do contrato e as informações sobre o andamento da obra são informações que deverão ficar disponíveis para acesso.”

Outro ponto importante, para a iniciativa privada, é que informações sobre o andamento da obra partirão da empresa, e não mais do contratante (prefeitura ou governo estadual). “No caso de atrasos de pagamentos, por exemplo, a empresa poderá declarar essa situação no portal”, disse Martins.

Fonte: Valor