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TRANSPARÊNCIA
Dores do Rio Preto (ES) adere ao Obrasgov.br
Dores do Rio Preto (ES) é o mais novo município a aderir ao Obrasgov.br. O objetivo da prefeitura capixaba é aprimorar a governança dos investimentos em infraestrutura custeados com recursos próprios.
Com a adesão, o município se adequa a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que prevê a necessidade de criação de sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo (Inciso II, Art. 19), pelos órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos.
A disponibilização do Obrasgov.br a outros poderes da União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios é uma iniciativa da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI). O objetivo é auxiliar os parceiros na maior transparência e rastreabilidade dos recursos públicos direcionados a investimentos em infraestrutura.
Sobre Obrasgov.br
O Obrasgov.br busca atender às demandas da sociedade por informações claras, atualizadas e centralizadas. Assim, impacta positivamente na efetividade da execução das políticas públicas e na tomada de decisão por parte dos gestores. A plataforma reúne informações de geolocalização dos investimentos e permite a integração aos demais sistemas de acompanhamento, controle e fiscalização. Dessa forma, fortalece a transparência no que se refere ao uso racional dos recursos públicos em projetos de infraestrutura.
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