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NORMAS
Gestão orienta estados e municípios sobre novas regras para transferência de recursos da União
José Gustavo Roriz (CGU), Regina Lemos (DTPAR), Cleber Almeida (DTPAR) e Ernesto Preciado (STN) durante webinar "Novas Regras para convênios e contratos de repasse"
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos
realizou
,
na manhã desta terça-feira
(
5/9
)
,
webinar
para orientar estados e municípios sobre as novas regras para transferência de recursos da União. A orientação ocorreu em função da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, publicada no DOU, na última semana. Entre os destaques da portaria, o uso da tecnologia para o acompanhamento da execução de obras e os valores mínimos de repasse da União para celebração de convênios e contratos de repasse, a partir de janeiro de 2024. De acordo com o texto da portaria, serão R$ 400 mil para execução de obras, e R$ 200 mil para os demais objetos.
O coordenador-geral de Normas e Processos da DTPAR/MGI, Cleber Fernando de Almeida, conduziu a capacitação e detalhou ainda sobre procedimentos, prazos, competências, vedações, peças documentais, requisitos e condições para celebração de contratos e convênios. Além da verificação de realização do processo licitatório, liberação e movimentação de recursos. O webinar contou também com a presença dos representantes dos órgãos signatários da Portaria: o diretor de auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno, José Gustavo Lopes Roriz , da CGU, e o c oordena dor-geral de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais da Secretaria de Tesouro Nacional do M inistério da Fazenda, Ernesto Preciado.
A diretora do Departamento de Transferências e Parcerias da União, Regina Lemos explicou que os valores mínimos precisavam ser atualizados para que “o custo do controle do repasse não pudesse ser maior ou desproporcional ao repasse. A gente fez essa alteração com base em estudo técnico da Controladoria
Geral da União”, destacou a diretora.
Até 31 de dezembro deste ano, os valores mínimos da portaria anterior continuam vigentes, R$ 250 mil para execução de obras, e R$ 100 mil para custeio e aquisição de equipamentos.
Inovação
Para redução de custos e maior agilidade na execução de obras, a portaria inovou com a possibilidade de acompanhamento por meio de imagens de satélite, fotos georreferenciadas, obtidas por aplicativos, mapas, aerolevantamentos com
drone
s
, e outros meios tecnológicos disponíveis. E o MGI já possui aplicativos que auxiliam nesse processo, com
o App
Fiscalgov.br, indicado pela diretora Regina, durante o
webina
r
.
Entre as funcionalidades
do app
, listagem de instrumentos que necessitam de vistoria e monitoramento,
registro
de imagens, com ou sem conectividade com a Internet, do instrumento vistoriado e
georreferenciamento
, com informações de latitude, longitude, data e horário do
registro
da imagem vinculada ao instrumento fiscalizado.
O aplicativo está disponível para baixar no Google P
l
ay e
App
Store
.
Outro ponto em destaque da portaria é a contratação de apoiadores técnicos para prestar auxílio nas atividades acessórias e instrumentais relativas a essas parcerias, caso o órgão ou a entidade não tenha m capacidades técnica s para celebrar convênios. Entre as atividades, a verificação do processo licitatório ou da cotação técnica, cadastrar e divulgar programas, entre outras. A Portaria nº 33 /2023 permite ainda que os custos relacionados a essa contratação estejam incluídos no valor mínimo repassado pela União.
80 pessoas da Secretaria de Planejamento do Governo do Acre acompanharam o webinar dessa terça-feira (5). Em Tocantins, o webinar foi projetado na parede de uma das salas do Governo do Estado para 18 servidores. A live já contou com mais de 6 mil visualizações em todo o Brasil.
Contratações
Os procedimentos licitatórios para a execução do objeto dos instrumentos deverão ser realizados no Portal de Compras do Governo Federal (compras.gov.br), em sistemas próprios dos
convenentes
, o
u
em outros sistemas disponíveis no mercado, desde que estejam integrados ao Portal Nacional de Contratação Públicas (PNCP) e ao
TransfereGov
.
Clique aqui para baixar a apresentação e assistir a gravação do webinar.