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      • 2ª Oficina de discussão com os órgãos e entidades da União, para construção colaborativa da regulamentação do TED, realizada em 01/11/2019
      • 1º Webinar sobre o DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020, que regulamenta o TED, realizado em 31/07/2020
      • 2º Webinar sobre o TED, realizado em 13/08/2020
      • Decreto nº 10.426/2020, utilizada no Webinar do dia 13/08/2020.
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      • DECRETO Nº 11.657, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023
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      • Portaria Interministerial Nº 24, de 19 de fevereiro de 2008
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Minuto Parcerias

Publicado em 06/03/2023 15h14 Atualizado em 30/03/2023 11h18

Novidades semanais sobre transferências e parcerias da União.

Minuto Parcerias

Melhores Momentos do VIII Fórum Nacional das Transferências da União | Minuto Parcerias

publicado 25/08/2023 16h47 Notícia
Minuto Parcerias

21º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias - Etapa Alagoas | Minuto Parcerias

publicado 18/08/2023 12h04 Notícia
Minuto Parcerias

Estado do Rio de Janeiro fala sobre benefícios e resultados em participar da Rede de Parcerias | Minuto Parceria

publicado 14/08/2023 17h46 Notícia
Minuto Parcerias - 20º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias
Minuto Parcerias

Evento 20° Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias - IV Etapa RJ | Minuto Parcerias

publicado 08/08/2023 15h35 Notícia
Minuto Parcerias

Prazo do Mãos à Obra prorrogado | Minuto Parcerias

Comunicado do Secretário de Gestão e Inovação, Roberto Pojo.

publicado 18/04/2023 17h51 Notícia
MINUTO PARCERIAS

18º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias - Etapa Paraná

Com Guto Silva, Secretário de Estado do Planejamento do Paraná

tags: Minuto Parcerias #FórumRegionaldaRede Rede de Parcerias
publicado 03/04/2023 15h22 Notícia
Minuto Parcerias

Modelo de Governança e Gestão Pública em São Geraldo do Araguaia - Pará

com Jefferson Oliveira, Prefeito do Município de São Geraldo do Araguaia, do Pará

tags: Modelo de Governança e Gestão Pública Minuto Parcerias
publicado 14/03/2023 14h57 Notícia
Minuto Parcerias

Vem aí o Minuto Parcerias

tags: Minuto Parcerias Rede de Parcerias
publicado 14/03/2023 14h44 Notícia
Minuto Parcerias

Atualização do Painel de Obras | Minuto Transferências +Brasil

tags: Painéis Gerenciais Minuto Parcerias Transferegov.br
publicado 20/01/2023 10h42 Notícia
Minuto Parcerias

CIPI: Execução Física | Minuto Transferências +Brasil

A partir de agora o CIPI centralizará as informações da execução física das intervenções.

tags: Obrasgov.br Minuto Parcerias
publicado 08/04/2022 17h51 Notícia
Minuto Parcerias

CIPI: Novas funcionalidades | Minuto Transferências +Brasil

tags: Obrasgov.br Minuto Parcerias
publicado 14/02/2022 12h32 Notícia
Minuto Parcerias

Plataforma +Brasil: Estorno da homologação da SPA do Projeto Básico

tags: Minuto Parcerias Transferegov.br
publicado 05/01/2022 12h00 Notícia
Minuto Parcerias

Rede +Brasil: encerramento de 2021 | Minuto Transferências +Brasil

tags: Minuto Parcerias Rede de Parcerias #ARedeNaoPara
publicado 20/12/2021 18h45 Notícia
Minuto Parcerias

Aprenda sobre o Painel Parlamentar | Minuto Transferências +Brasil

tags: Minuto Parcerias Painéis Gerenciais Transferegov.br
publicado 13/12/2021 17h42 Notícia
Minuto Parcerias

CIPI: Perfil Órgão de Controle | Minuto Transferências +Brasil

tags: Minuto Parcerias Obrasgov.br
publicado 06/12/2021 15h28 Notícia
Minuto Parcerias

Painéis Gerenciais +Brasil: quais são e onde acessá-los | Minuto Transferências +Brasil

Conheça os Painéis Gerenciais +Brasil

tags: Minuto Parcerias Painéis Gerenciais Transferegov.br
publicado 29/11/2021 15h30 Notícia
Minuto Parcerias

CIPI: Perfil Gestor Estratégico | Minuto Transferências +Brasil

tags: Minuto Parcerias Obrasgov.br
publicado 29/10/2021 08h10 Notícia
Minuto Parcerias

CIPI: Perfil Gestor de Projeto | Minuto Transferências +Brasil

tags: Minuto Parcerias Obrasgov.br
publicado 22/10/2021 17h10 Notícia
Minuto Parcerias

Perfil de Cadastrador de Projeto de Investimento do CIPI | Minuto Transferências +Brasil

tags: Minuto Parcerias Obrasgov.br
publicado 18/10/2021 17h10 Notícia
Minuto Parcerias

Como o cadastrador da organização autoriza os usuários no CIPI | Minuto Transferências +Brasil

tags: Minuto Parcerias Obrasgov.br
publicado 08/10/2021 19h10 Notícia
Minuto Parcerias

CIPI - Perfil Cadastrador da Organização: como obter o primeiro acesso da Organização ao CIPI | Minuto Transferências +Brasil

Diego Pereira de Oliveira, Analista de Infraestrutura do Departamento de Transferências da União (DETRU)

tags: Minuto Parcerias Obrasgov.br
publicado 23/09/2021 16h09 Notícia
Minuto Parcerias

MEC e FNDE oficializam adesão à Plataforma +Brasil | Minuto Transferências +Brasil

tags: Minuto Parcerias Transferegov.br
publicado 08/07/2021 15h07 Notícia
Minuto Parcerias

Ministério da Saúde oficializa adesão à Plataforma +Brasil | Minuto Transferências +Brasil

Rodrigo Cruz, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde

tags: Minuto Parcerias Transferegov.br
publicado 01/07/2021 18h07 Notícia
Minuto Parcerias

Módulo Transferências Especiais na Plataforma +Brasil | Minuto Transferências +Brasil

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publicado 31/05/2021 16h17 Notícia
Minuto Parcerias

Realizando Reforço e Anulação de Empenho pelo CIPI | Minuto Transferências +Brasil

Tutorial do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento do Governo Federal - CIPI

tags: Minuto Parcerias Obrasgov.br
publicado 27/05/2021 16h05 Notícia
Minuto Parcerias

Empenhando pelo CIPI | Minuto Transferências +Brasil

Tutorial do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento do Governo Federal - CIPI

tags: Minuto Parcerias Obrasgov.br
publicado 20/05/2021 16h05 Notícia
Minuto Parcerias

Implementação MEG-Tr: Experiência de Santa Catarina | Minuto Transferências +Brasil

Wladimir Dalfovo , Coordenador de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado da Administração de SC

tags: Minuto Parcerias Modelo de Governança e Gestão Pública
publicado 14/04/2021 16h04 Notícia
Minuto Parcerias

Cadastrando intervenção no CIPI | Minuto Transferências +Brasil

CIPI - Cadastro Integrado de Projetos de Investimento do Governo Federal

tags: Minuto Parcerias Obrasgov.br
publicado 25/03/2021 15h03 Notícia
Minuto Parcerias

Órgão de Controle traz MEG-Tr como ferramenta de gestão pública de qualidade | Minuto Transferências +Brasil

Sabrina Iocken, Conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

tags: Minuto Parcerias Modelo de Governança e Gestão Pública
publicado 18/03/2021 12h03 Notícia
Minuto Parcerias

Implementação MEG-Tr: Experiência do Mato Grosso do Sul | Minuto Transferências +Brasil

Eduardo Riedel, Secretário de Governo e Gestão Estratégica do Mato Grosso do Sul

tags: Minuto Parcerias Modelo de Governança e Gestão Pública
publicado 12/03/2021 14h03 Notícia
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      • LEI Nº 13.080, DE 2 DE JANEIRO DE 2015.
      • LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.
      • LEI Nº 11.578, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.
      • LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000
      • LEI No 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
      • LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
    • Decretos
      • DECRETO Nº 11.855, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.845, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.657, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.271, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
      • DECRETO Nº 10.992, DE 14 DE MARÇO DE 2022
      • DECRETO Nº 10.594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.579, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.535, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.496, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
      • DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
      • DECRETO Nº 8.915, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
      • DECRETO Nº 10.315, DE 6 DE ABRIL DE 2020
      • DECRETO Nº 8.943, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
      • DECRETO Nº 8.726, DE 27 DE ABRIL DE 2016
      • DECRETO Nº 8.407, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
      • DECRETO Nº 7.641, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.
      • DECRETO Nº 7.592, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011.
      • DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007.
      • DECRETO Nº 5.504, DE 5 DE AGOSTO DE 2005.
      • DECRETO No 3.100, DE 30 DE JUNHO DE 1999.
      • DECRETO Nº 1.819, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1996.
      • DECRETO Nº 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986
      • DECRETO Nº 10.726, DE 22 DE JUNHO DE 2021
    • Portarias
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 32, DE 4 DE JUNHO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 28, DE 21 DE MAIO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR Nº 116, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/SRI-PR Nº 115, de 10 DE DEZEMBRO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 112, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 8.690, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 104, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
      • PORTARIA MGI-SEGES/MGI Nº 7.957, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.925, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR Nº 111, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 (REVOGADA PELA PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR Nº 116, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 )
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.261, DE 19 DE JUNHO DE 2024
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.558, DE 24 DE MAIO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 29, DE 22 DE MAIO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 4, DE 9 DE MAIO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/SRI-PR Nº 1, DE 1º DE ABRIL DE 2024
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 1.605, DE 14 DE MARÇO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA SRI/CC/MGI Nº 108, DE 7 DE MARÇO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.383, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
      • PORTARIA STN/MF Nº 1.407, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 44, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU Nº 41, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 40, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 6.623, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 6.319, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 6.068, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.890, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
      • PORTARIA MGI-SEGES Nº 4.322, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.249, DE 9 DE AGOSTO DE 2023 (REVOGADA PELA PORTARIA MGI-SEGES/MGI Nº 7.957, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024)
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU/MS/MCID Nº 26, DE 18 DE JULHO DE 2023
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 10, DE 12 DE MAIO DE 2023
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MS/MCID Nº 921, DE 23 DE MARÇO DE 2023
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL MPO/MGI/SRI-PR Nº 1, DE 3 DE MARÇO DE 2023
      • PORTARIA MGI Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 8.964, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.548, DE 24 DE JUNHO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.546, DE 24 DE JUNHO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 4.481, DE 23 DE MAIO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/SEGOV Nº 1965, DE 10 DE MARÇO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/SEGOV Nº 767, DE 10 DE MARÇO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
      • PORTARIA SEGES/ME Nº 938, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/MCTI/MEC Nº 14.213, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
      • PORTARIA SEGES/ME Nº 13.405, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 13.869, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
      • PORTARIA SEDGG/ME Nº 12.766, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 8.904, DE 27 DE JULHO DE 2021
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/SEGOV Nº 6.411, DE 15 DE JUNHO DE 2021
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/SEGOV-PR Nº 6.145, DE 24 DE MAIO DE 2021
      • PORTARIA STN Nº 749, DE 17 DE MARÇO DE 2021
      • PORTARIA ME Nº 1.511, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
      • PORTARIA STN Nº 637, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
      • PORTARIA NORMATIVA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
      • PORTARIA SEGES/ME Nº 25.405, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 414, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
      • PORTARIA Nº 17.951, DE 28 DE JULHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 252, DE 19 DE JUNHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 13.395, DE 5 DE JUNHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 239, DE 4 DE JUNHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020
      • PORTARIA Nº 148, DE 7 DE ABRIL DE 2020
      • PORTARIA Nº 134, DE 30 DE MARÇO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 43, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
      • PORTARIA Nº 33, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 (Revogada pela PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.890, DE 28 DE AGOSTO DE 2023)
      • PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 558, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 261, DE 30 DE MAIO DE 2019
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 78, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020).
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 389, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 394, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 313, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 152, DE 25 DE MAIO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA Nº 67, DE 31 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA Nº 66, DE 31 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 9 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (Revogada pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto 2023)
      • PORTARIA Nº 330, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (Revogada pela Portaria ME nº 148, de 7 de abril de 2020).
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 193, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020).
      • PORTARIA Nº 161, DE 10 DE MAIO DE 2016
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 39, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
      • Portaria Nº 307, de 30 de julho de 2015 (Revogado pela Portaria ME nº 148, de 7 de abril de 2020)
      • Portaria Interministerial Nº 311, de 30 de julho de 2015
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 40, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014. (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/SEGOV Nº 767, DE 10 DE MARÇO DE 2022)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 495, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
      • Portaria Interministerial Nº 355, de 7 de outubro de 2013 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 239, DE 4 DE JUNHO DE 2020)
      • Portaria Conjunta Nº 8, de 7 de novembro de 2012 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
      • Portaria Interministerial Nº 169, de 23 de abril de 2012
      • Portaria SLTI Nº 16, de 27 de março de 2012
      • Portaria Interministerial Nº 507, de 24 de novembro de 2011 (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016)
      • Portaria Interministerial Nº 127, de 29 de maio de 2008
      • Portaria Interministerial Nº 24, de 19 de fevereiro de 2008
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 217, DE 31 DE JULHO DE 2006 (Revogada pela Portaria nº 148, de 7 de abril de 2020.)
    • Instruções Normativas
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA - TCU Nº 93, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI Nº 29, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI Nº 18, DE 22 DE MAIO DE 2023
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA ME Nº 92, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 19, DE 4 DE ABRIL DE 2022
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 67, DE 8 DE JULHO DE 2021
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      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, DE 5 DE AGOSTO DE 2020
      • Instrução Normativa STN Nº 2, de 2 de fevereiro de 2012
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 115, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 (Revogada pela Portaria SEGES/MGI Nº 4.890, DE 28 DE AGOSTO DE 2023)
      • Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril de 2020
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      • Instrução Normativa Nº 5, de 24 de Junho de 2019
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      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2018
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 , DE 9 DE OUTUBRO DE 2017
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