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PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU Nº 41, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
COMUNICADO nº 35/2023 - PUBLICAÇÃO PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU Nº 41, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
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PORTARIA SEGES/ME Nº 13.405, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
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V FNTU - 23/10/2020 - Evento 38: Palestra - Novo Decreto do TED
2ª Oficina de discussão com os órgãos e entidades da União, para construção colaborativa da regulamentação do TED, realizada em 01/11/2019
1º Webinar sobre o DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020, que regulamenta o TED, realizado em 31/07/2020
2º Webinar sobre o TED, realizado em 13/08/2020
Decreto nº 10.426/2020, utilizada no Webinar do dia 13/08/2020.
Modelos e Minutas Padrão
MODELOS E MINUTA-PADRÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000
LEI No 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
Decretos
DECRETO Nº 11.855, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
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PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/SRI-PR Nº 115, de 10 DE DEZEMBRO DE 2024
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PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 104, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
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PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.925, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR Nº 111, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 (REVOGADA PELA PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR Nº 116, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 )
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PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
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PORTARIA SEGES/MGI Nº 6.068, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
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PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.249, DE 9 DE AGOSTO DE 2023 (REVOGADA PELA PORTARIA MGI-SEGES/MGI Nº 7.957, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024)
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PORTARIA Nº 66, DE 31 DE MARÇO DE 2017
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (Revogada pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto 2023)
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Portaria Nº 307, de 30 de julho de 2015 (Revogado pela Portaria ME nº 148, de 7 de abril de 2020)
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Portaria Interministerial Nº 169, de 23 de abril de 2012
Portaria SLTI Nº 16, de 27 de março de 2012
Portaria Interministerial Nº 507, de 24 de novembro de 2011 (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016)
Portaria Interministerial Nº 127, de 29 de maio de 2008
Portaria Interministerial Nº 24, de 19 de fevereiro de 2008
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 217, DE 31 DE JULHO DE 2006 (Revogada pela Portaria nº 148, de 7 de abril de 2020.)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI Nº 29, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI Nº 18, DE 22 DE MAIO DE 2023
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 19, DE 4 DE ABRIL DE 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 67, DE 8 DE JULHO DE 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, DE 5 DE AGOSTO DE 2020
Instrução Normativa STN Nº 2, de 2 de fevereiro de 2012
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 115, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 (Revogada pela Portaria SEGES/MGI Nº 4.890, DE 28 DE AGOSTO DE 2023)
Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril de 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 211, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Instrução Normativa Nº 5, de 24 de Junho de 2019
Instrução Normativa ME/CGU Nº 1, de 14 de fevereiro de 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MP/MF/CGU Nº 5, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 6, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 , DE 9 DE OUTUBRO DE 2017
Instrução Normativa SEGES nº 1, de 16 de fevereiro de 2017 (Revogada pela Instrução Normativa Nº 115, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020)
Instrução Normativa SLTI Nº 8, de 10 de dezembro de 2015
Instrução Normativa TCU Nº 71, de 28 de novembro de 2012
Instrução Normativa Nº 6, de 27 de julho de 2012
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