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PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU Nº 41, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
COMUNICADO nº 35/2023 - PUBLICAÇÃO PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU Nº 41, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
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PORTARIA SEGES/ME Nº 13.405, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
Eventos e Apresentações
V FNTU - 23/10/2020 - Evento 38: Palestra - Novo Decreto do TED
2ª Oficina de discussão com os órgãos e entidades da União, para construção colaborativa da regulamentação do TED, realizada em 01/11/2019
1º Webinar sobre o DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020, que regulamenta o TED, realizado em 31/07/2020
2º Webinar sobre o TED, realizado em 13/08/2020
Decreto nº 10.426/2020, utilizada no Webinar do dia 13/08/2020.
Modelos e Minutas Padrão
MODELOS E MINUTA-PADRÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
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LEI Nº 11.578, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.
LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000
LEI No 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
Decretos
DECRETO Nº 11.855, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO Nº 11.845, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO Nº 11.657, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023
DECRETO Nº 11.271, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
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DECRETO Nº 10.579, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
DECRETO Nº 10.535, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
DECRETO Nº 10.496, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
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DECRETO Nº 7.592, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011.
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DECRETO Nº 5.504, DE 5 DE AGOSTO DE 2005.
DECRETO No 3.100, DE 30 DE JUNHO DE 1999.
DECRETO Nº 1.819, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1996.
DECRETO Nº 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (Revogada pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto 2023)
PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.261, DE 19 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 32, DE 4 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.558, DE 24 DE MAIO DE 2024
PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 29, DE 22 DE MAIO DE 2024
PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 28, DE 21 DE MAIO DE 2024
PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/SRI-PR Nº 1, DE 1º DE ABRIL DE 2024
PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 4, DE 9 DE MAIO DE 2024
PORTARIA SEGES/MGI Nº 1.605, DE 14 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA CONJUNTA SRI/CC/MGI Nº 108, DE 7 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.383, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 44, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA STN/MF Nº 1.407, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU Nº 41, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 40, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA SEGES/MGI Nº 6.623, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA SEGES/MGI Nº 6.319, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA SEGES/MGI Nº 6.068, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.890, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA MGI-SEGES Nº 4.322, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.249, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU/MS/MCID Nº 26, DE 18 DE JULHO DE 2023
PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 10, DE 12 DE MAIO DE 2023
PORTARIA CONJUNTA MGI/MS/MCID Nº 921, DE 23 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPO/MGI/SRI-PR Nº 1, DE 3 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA MGI Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 8.964, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.548, DE 24 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.546, DE 24 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 4.481, DE 23 DE MAIO DE 2022
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/SEGOV Nº 1965, DE 10 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/SEGOV Nº 767, DE 10 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA SEGES/ME Nº 938, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/MCTI/MEC Nº 14.213, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA SEGES/ME Nº 13.405, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 13.869, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA SEDGG/ME Nº 12.766, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 8.904, DE 27 DE JULHO DE 2021
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/SEGOV Nº 6.411, DE 15 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/SEGOV-PR Nº 6.145, DE 24 DE MAIO DE 2021
PORTARIA STN Nº 749, DE 17 DE MARÇO DE 2021
PORTARIA ME Nº 1.511, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
PORTARIA STN Nº 637, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
PORTARIA NORMATIVA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
PORTARIA SEGES/ME Nº 25.405, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 414, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 17.951, DE 28 DE JULHO DE 2020
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 252, DE 19 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 13.395, DE 5 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 239, DE 4 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020
PORTARIA Nº 148, DE 7 DE ABRIL DE 2020
PORTARIA Nº 134, DE 30 DE MARÇO DE 2020
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 43, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
PORTARIA Nº 33, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 (Revogada pela PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.890, DE 28 DE AGOSTO DE 2023)
PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2020
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 558, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 261, DE 30 DE MAIO DE 2019
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 78, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020).
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 389, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 394, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 313, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 152, DE 25 DE MAIO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
PORTARIA Nº 67, DE 31 DE MARÇO DE 2017
PORTARIA Nº 66, DE 31 DE MARÇO DE 2017
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PORTARIA Nº 330, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (Revogada pela Portaria ME nº 148, de 7 de abril de 2020).
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 193, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020).
PORTARIA Nº 161, DE 10 DE MAIO DE 2016
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 39, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020)
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
Portaria Nº 307, de 30 de julho de 2015 (Revogado pela Portaria ME nº 148, de 7 de abril de 2020)
Portaria Interministerial Nº 311, de 30 de julho de 2015
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 40, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014. (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/SEGOV Nº 767, DE 10 DE MARÇO DE 2022)
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 495, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
Portaria Interministerial Nº 355, de 7 de outubro de 2013 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 239, DE 4 DE JUNHO DE 2020)
Portaria Conjunta Nº 8, de 7 de novembro de 2012 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
Portaria Interministerial Nº 169, de 23 de abril de 2012
Portaria SLTI Nº 16, de 27 de março de 2012
Portaria Interministerial Nº 507, de 24 de novembro de 2011 (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016)
Portaria Interministerial Nº 127, de 29 de maio de 2008
Portaria Interministerial Nº 24, de 19 de fevereiro de 2008
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 217, DE 31 DE JULHO DE 2006 (Revogada pela Portaria nº 148, de 7 de abril de 2020.)
Instruções Normativas
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INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI Nº 29, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI Nº 18, DE 22 DE MAIO DE 2023
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 19, DE 4 DE ABRIL DE 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 67, DE 8 DE JULHO DE 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, DE 5 DE AGOSTO DE 2020
Instrução Normativa STN Nº 2, de 2 de fevereiro de 2012
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 115, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 (Revogada pela Portaria SEGES/MGI Nº 4.890, DE 28 DE AGOSTO DE 2023)
Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril de 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 211, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Instrução Normativa Nº 5, de 24 de Junho de 2019
Instrução Normativa ME/CGU Nº 1, de 14 de fevereiro de 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MP/MF/CGU Nº 5, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 6, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 , DE 9 DE OUTUBRO DE 2017
Instrução Normativa SEGES nº 1, de 16 de fevereiro de 2017 (Revogada pela Instrução Normativa Nº 115, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020)
Instrução Normativa SLTI Nº 8, de 10 de dezembro de 2015
Instrução Normativa TCU Nº 71, de 28 de novembro de 2012
Instrução Normativa Nº 6, de 27 de julho de 2012
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