Webinar Transferências especiais: Novidades sobre a IN nº 93 do TCU

Webinar sobre Transferências especiais: Novidades sobre a IN nº 93 do TCU

Data: 30/01/2024 - terça-feira
Horário: 10h às 12h
Local: Online pelo Canal do MGI no Youtube - https://youtu.be/Bd9cvb2CJo0

As transferências especiais, integralmente operacionalizadas por meio da plataforma Transferegov.br, contam com novo normativo a partir dessa quarta-feira (17/01). O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em sessão plenária, a Instrução Normativa (IN) nº 93, que busca regulamentar os procedimentos para fiscalização desse tipo de repasse a estados e municípios por meio de emenda parlamentar. O Transferegov.br já conta com relatório de gestão eletrônico disponível para a inclusão das informações. O que muda, a partir de agora, é que o preenchimento passa a ser obrigatório. Neste webinar saiba mais sobre as novidades que traz a Instrução Normativa nº 93 do TCU.

Público-alvo: gestores públicos de estados, municípios e órgãos de controle e demais os interessados no assunto.

Palestrantes:

• Waldemir Paulino Paschoiotto - Auditor-Chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Transferências de Recursos da União (TCU)
• Regina Lemos – Diretora da Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR)
• Cleber de Almeida - Coordenador-geral de Normas e Processos (CGNOP/DTPAR)
• José Antonio Aguiar Neto - Coordenador-geral da Plataforma Tecnológica (CGTEC/DTPAR)
• Hugo Marques - Assessor na DTPAR