Live | Política Nacional Aldir Blanc - PNAB e Transferegov.br
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Informações úteis
O que é a Política Nacional Aldir Blanc - PNAB?
O Ministério da Cultura (MinC) lançou na noite de quarta-feira (25/10) a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A maior iniciativa direcionada ao setor cultural do Brasil, regulamentada a partir da assinatura do Decreto nº 11.740/2023, irá destinar, até 2027, R$ 15 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal.
Planos de ação
Para o recebimento dos recursos, os entes federativos e consórcios públicos intermunicipais devem cadastrar os planos de ação com informações como metas e as ações previstas na plataforma Transferegov.br. As informações servirão de base para o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). Os valores começarão a ser repassados a partir de 2024, quando se iniciam os lançamentos de editais, prêmios e chamamentos públicos.
A partir de 31 de outubro, estados, municípios e Distrito Federal podem enviar os planos de ação. No portal do MinC é possível acessar o site da PNAB. Nele estão disponíveis as informações sobre a distribuição dos recursos e orientações sobre como apresentar o plano de ação, além dos plantões e canais de atendimento para assistência aos entes locais, que estarão em funcionamento para garantir que este recurso seja acessado por municípios e estados de todo o Brasil.
Saiba mais:
- Saiba mais sobre a PNAB: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/pnab/
- Acesse os Tutoriais sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB https://www.gov.br/transferegov/pt-br...
- Para tirar dúvidas sobre a adesão envie e-mail para pnab@cultura.gov.br
- Acesse o Plantão Tira-Dúvidas, aqui
Assista a 1ª Live de apresentação do PNAB no canal do MGI
- Dia 06/11/2023 às 9h:
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