Webinar Lei de Incentivo à Reciclagem - Como apresentar propostas no Transferegov.br
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Programação
Data: 23 de dezembro de 2024
Horário: 10h às 12h (horário de Brasília-DF)
Objetivo: Capacitar e orientar sobre o envio de propostas para o 1º Programa da LIR no Transferegov.br.
Link da transmissão: https://youtu.be/_8bpr3nuOg4 -
Palestrantes
Participantes MMA:
- Adalberto Felício Maluf Filho - Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental
- Eduardo Rocha Dias Santos - Diretor do Departamento de Gestão de Resíduos
- Alberto da Rocha Neto - Coordenador-geral de Resíduos Sólidos Urbanos
- Liége Castelani - Analista de Infraestrutura
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Informações úteis
Participantes Elegíveis para Envio de Propostas à LIR via Transferegov.br:
- Empreendimentos de Catadores de Materiais Recicláveis;
- Instituições de Ensino e Pesquisa e de Ciência e Tecnologia;
- Condomínios Edilícios;
- Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip);
- Organizações da Sociedade Civil (OSC);
- Órgãos Públicos, Consórcios Públicos, Autarquias, Fundações Públicas;
- Microempresas e Pequenas Empresas.
Financiamento dos Projetos e Transparência dos Recursos:
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Recursos de incentivadores privados (pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real) que podem destinar parte do imposto de renda devido para apoiar projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
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A captação dos recursos e sua execução ocorrerá via Transferegov.br, com os padrões de transparência e rastreabilidade que o sistema oferece.
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