API de Dados Abertos do Módulo de Transferências Fundo a Fundo do Transferegov.br

API de Dados Abertos | Módulo Transferências Fundo a Fundo
https://docs.api.transferegov.gestao.gov.br/fundoafundo/

As Transferências Fundo a Fundo são uma modalidade de transferência de recursos realizada por meio de um instrumento de descentralização de recursos, disciplinado em leis específicas, que se caracteriza pelo repasse direto de recursos provenientes de fundos da esfera federal para fundos da esfera estadual, do Distrito Federal e municipal, dispensando a celebração de convênios.

Essas transferências possibilitam que os recursos sejam repassados diretamente de um fundo para outro, com destinação a programas de trabalho específicos, que têm como objetivo garantir a descentralização de recursos e fortalecer a execução de políticas públicas.

As Transferências Fundo a Fundo têm como vantagens agilidade, transparência na transferência de recursos. Além da possibilidade de adequação às demandas locais; maior autonomia dos entes federativos na gestão dos recursos, tendo sempre em vista o cumprimento das metas e diretrizes estabelecidas para as políticas públicas.

A API oferece diversos operadores para filtrar e ordenar dados, conforme descrito na documentação oficial do PostgREST.

Caso queira realizar um filtro em algum EndPoint é necessário especificar o operador correspondente no input do campo na requisição. Por exemplo: Para um valor igual a 10, digita-se eq.10